Saiba quais projetos foram aprovados pelos vereadores de Anápolis em sessão extraordinária

Duas das matérias alteram leis ligadas à rede municipal de ensino e outras são no âmbito da saúde

Samuel Leão Samuel Leão -
Saiba quais projetos foram aprovados pelos vereadores de Anápolis em sessão extraordinária
Fachada da Câmara Municipal de Anápolis. (Foto: Samuel Leão)

Quatro projetos enviados pela Prefeitura de Anápolis foram aprovados pelos vereadores nesta segunda-feira (28), durante sessão extraordinária. As propostas envolvem mudanças importantes nas áreas de educação e saúde.

Regras novas para eleição de diretores

Dois dos projetos alteram leis ligadas à rede municipal de ensino. Um deles trata da eleição de diretores escolares e foi ajustado para atender às regras do Fundeb, permitindo que o município continue recebendo recursos federais. Agora, só poderá disputar a função quem for aprovado em curso de formação. Depois disso, a escolha será feita por eleição com a participação da comunidade escolar.

A proposta passou com cinco emendas, incluindo a que exige três anos de atuação na rede e aprovação em estágio probatório. Só teve um voto contrário, do vereador Domingos Paula (PDT), feito de forma online.

Outro projeto aprovado muda o nome de 18 unidades de ensino que estavam com cadastro irregular, o que atrapalhava o repasse de recursos federais. A alteração deve garantir cerca de R$ 3 milhões em transferências do governo federal.

Saúde também foi pauta

Na saúde, dois centros de especialidade odontológica que estão sendo implantados na cidade receberam nomes oficiais. Eles vão homenagear o professor Geraldo Lacerda e a dentista Dra. Silvana Bastos Alencar. Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade.

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