Criança receberá R$ 150 mil de indenização e pensão vitalícia após decisão da Justiça de Goiás

Hoje ela tem 7 anos e a sentença confirmou que paralisia cerebral foi consequência de erro médico no parto

A Justiça de Goiás condenou o município de Ceres, um hospital da cidade e o Estado a indenizar em R$ 150 mil uma criança que desenvolveu paralisia cerebral após o nascimento em um parto gemelar. A decisão também assegurou pensão vitalícia de um salário mínimo por mês ao menor, que atualmente tem 7 anos.

A sentença foi proferida pela 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), após recurso da defesa da vítima. Todos os magistrados acompanharam o voto do relator e juiz substituto em segundo grau, Clauber Costa Abreu.

Segundo o processo, o primeiro bebê nasceu por parto normal. Já no caso da criança que ficou com sequelas, a equipe tentou utilizar o fórceps, mas não obteve sucesso e só então recorreu à cesariana. A defesa apontou demora na decisão pela cirurgia e ausência de exames essenciais durante o procedimento, o que teria levado a traumatismo craniano e às sequelas permanentes.

A perícia não conseguiu determinar de forma conclusiva a causa da paralisia, mas não descartou que ela tenha sido provocada pelo atendimento prestado no parto. O TJGO, ao analisar o caso, destacou a falta de acompanhamento médico contínuo e apontou negligência no atendimento.

Hospital, município e Estado alegaram que o episódio foi uma intercorrência inerente ao parto, mas o Tribunal concluiu que houve falhas graves e responsabilizou todos os envolvidos.

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