Com a chegada da nova lei das loot boxes, jogos no Brasil terão restrições e só poderão ser acessados por maiores de 18 anos a partir de 2026

Medida busca coibir vício em jogos e proteger crianças e adolescentes de práticas abusivas no mercado gamer

As chamadas loot boxes, conhecidas como caixas de recompensas virtuais, se tornaram um dos recursos mais polêmicos da indústria dos games.

Presentes em títulos populares, elas funcionam como pacotes pagos que oferecem itens aleatórios, como skins, armas ou personagens, sem garantir ao jogador exatamente o que será recebido.

Essa prática foi alvo de críticas de especialistas, órgãos de defesa do consumidor e até da Justiça, por ser considerada semelhante a jogos de azar.

Agora, o Brasil passa a adotar uma legislação específica para regulamentar o tema.

Com a chegada da nova lei das loot boxes, jogos no Brasil terão restrições e só poderão ser acessados por maiores de 18 anos a partir de 2026

Aprovada pelo Congresso e sancionada em 2025, a Lei 15.180 entrará em vigor em janeiro de 2026 e traz regras rígidas para o uso das loot boxes em território nacional.

Portanto, entre os principais pontos, está a proibição do acesso de menores de 18 anos a jogos que utilizem esse recurso, independentemente da classificação etária atribuída até então.

Isso significa que títulos famosos poderão ser reavaliados e até retirados do mercado caso não se adequem às exigências.

Regras para empresas de games

Além da restrição de idade, a lei estabelece obrigações às desenvolvedoras e distribuidoras.

Afinal, elas terão de informar de forma clara as chances de obtenção de cada item, impedir compras compulsivas e disponibilizar ferramentas de controle para limitar gastos dos jogadores.

Quem descumprir as regras estará sujeito a multas, suspensão de atividades e até retirada do jogo das plataformas digitais no Brasil.

Proteção e impacto no setor

A medida foi justificada como forma de proteger crianças e adolescentes contra o vício em jogos e a exposição a práticas abusivas de consumo.

Pesquisas recentes apontam que a dinâmica das loot boxes pode gerar comportamentos compulsivos semelhantes aos observados em jogos de azar, aumentando riscos de endividamento e dependência.

Para o setor, a expectativa é de ajustes significativos nos próximos meses.

Contudo, algumas empresas já sinalizaram que devem reformular seus sistemas de recompensas para não perder público. Outras, no entanto, podem simplesmente retirar a função no Brasil.

Um debate que vai além dos games

Contudo, a chegada da lei coloca o país em sintonia com legislações de nações europeias e asiáticas que já restringem o uso das loot boxes. Especialistas acreditam que a decisão abre espaço para um debate mais amplo sobre consumo digital, vício em tecnologia e proteção de dados de crianças e adolescentes.

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