Em último ato antes de se aposentar do STF, Barroso vota pela descriminalização do aborto até as 12 semanas de gestação
Ministro pediu sessão extraordinária para registrar posição antes de se aposentar e reacendeu debate sobre tema sensível no Supremo
Prestes a se aposentar, o ministro Luís Roberto Barroso decidiu encerrar sua trajetória no Supremo Tribunal Federal (STF) com um gesto de grande impacto político e social: votou a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
A decisão foi comunicada nesta sexta-feira (17), quando Barroso solicitou ao presidente da Corte, Edson Fachin, a realização de uma sessão virtual extraordinária para garantir que seu voto fosse registrado antes de deixar o Supremo, o que ocorrerá neste sábado (18).
O julgamento em questão trata da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, apresentada pelo PSOL, que pede o fim da punição para a interrupção voluntária da gravidez.
O ministro havia mantido sigilo até os últimos dias sobre sua intenção de participar do caso — se não o fizesse, a responsabilidade de votar seria transferida ao seu sucessor. O mais cotado para ocupar a vaga é o advogado-geral da União, Jorge Messias.
A atitude de Barroso repete o gesto da ex-presidente do STF, Rosa Weber, que, antes de se aposentar em 2023, também se posicionou pela descriminalização do aborto, defendendo os direitos reprodutivos e a autonomia das mulheres.
Com o voto de Barroso, a ADPF 442 volta a ganhar fôlego dentro do Supremo e reacende o debate nacional sobre direitos reprodutivos, um dos mais controversos da pauta jurídica brasileira.
