Sandro Mabel, Rogério Cruz, atual e ex-secretários de Goiânia são indiciados por funcionamento do Aterro Sanitário sem licença
Local que trata resíduos sólidos estaria impossibilitado de atuar desde dezembro de 2024
O funcionamento do Aterro Sanitário de Goiânia sem licença ambiental desde dezembro de 2024 causou o indiciamento do prefeito Sandro Mabel (UB) e do titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), Francisco Elísio pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema).
Além deles, o ex-mandatário Rogério Cruz (SD) e outros dois titulares da secretaria na gestão dele, Denes Pereira e Breno Raner, também foram apontados pela especializada por desrespeitarem a suspensão feita pela Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) em dezembro passado.
Segundo O Popular, o indiciamento ocorre em meio a uma investigação sobre um suposto vazamento de chorume para o Córrego Caveirinha, no início de 2024. No fim de abril do mesmo ano, a Dema instaurou um inquérito policial, após uma requisição do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO).
O ato foi provocado pela repercussão de vídeos nas redes sociais de um escoamento de chorume do aterro ao curso hídrico próximo, o que estaria causando contaminação da água e atingindo chácaras de cultivo de hortaliças.
Cenário causado pela suposta danificação de uma tubulação que leva o líquido poluente até a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago). Entretanto, esse estrago teria sido consertado em seguida.
A delegacia indiciou a Comurg em abril deste ano por poluição e falta de licença. Contudo, logo após o inquérito ter sido levado ao Judiciário, o MPGO solicitou a inclusão dos novos indiciados por responsabilidade criminal da anterior e atual administração municipal.
O documento, assinado pelo promotor Juliano de Barros Araújo, também cita a suspensão da licença ambiental corretiva pela Amma em dezembro, por falta de cumprimento do termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado em 2024, já sob aditivo, continuou o jornal.
“A partir da suspensão da licença, toda e qualquer atividade de recebimento, manuseio e disposição de resíduos sólidos no local passou a ocorrer de forma ilegal”, defendeu Araújo, ao solicitar também a apuração de delitos por parte do atual prefeito e do titular da Seinfra pela manutenção do funcionamento do aterro sem o licenciamento devido.
Por ter foro privilegiado, o Núcleo Especializado em Crimes Praticados por Prefeitos (NUCPP) do órgão ministerial teve de deferir o pedido de investigação do prefeito, definido em julho deste ano.
Segundo a publicação, há robustos elementos nos autos indicando que ambos os servidores públicos, desde o início da gestão, que se deu em 1º de janeiro de 2025, fazem funcionar o Aterro Sanitário de Goiânia sem a devida licença, justificou o coordenador do Núcleo, Rafael Simonetti Bueno da Silva.
Ao O Popular, o ex-prefeito Rogério Cruz alegou ter feito obras de drenagem e canalização do chorume à ETE, além de ter atendido orientações e recomendações do MP-GO.
O ex-secretário Denes Pereira justificou ter tomado as providências estabelecidas no acordo, como a abertura de processo licitatório para contratação de aterro privado para destinação de 40% dos resíduos gerados na capital.
Entretanto, alegou ter deixado a pasta antes da conclusão do mesmo e antes da troca da gestão da Comurg à Seinfra, afirmou a publicação.
Já o ex-secretário Breno Raner alegou que a pasta assumiu a operação do aterro, mas a Comurg permaneceu na gestão, abrindo processo licitatório emergencial para operação e gestão do aterro por uma empresa privada, mas não foi adiante.
Além disso, alegou que, após a suspensão da licença ambiental, “como estava faltando 21 dias para findar o mandato (de Cruz), continuou a operação para não parar o serviço essencial”, destacou ao jornal.
Quanto ao atual titular da Seinfra, Francisco Elísio, este ponderou que a atual gestão está adotando as medidas necessárias para adequação do aterro. “Seguimos o plano de operação com total segurança”, garantiu.
O Popular citou que diante das informações colhidas, a Dema indiciou, no dia 8 de outubro, todos os cinco pelo crime de funcionamento de atividade potencialmente poluidora sem licenciamento. Eles também respondem pelo artigo de responsabilização pelo crime ambiental.
Ao jornal, Mabel disse que o aterro está em processo para obtenção da licença. “Foi votada uma lei, em que a Assembleia Legislativa derrubou o veto do governador, que dava mais um ano de prazo [para extinção dos lixões]”, alega.
A Seinfra também disse, em nota ao veículo, que tem implementado ações técnicas e estruturais “que estão transformando de maneira definitiva a realidade do local”.
Já a gestão do ex-prefeito citou, em nota, que “sempre pautou a administração pelo cumprimento rigoroso das normas ambientais e pelo acompanhamento das equipes técnicas responsáveis pela fiscalização e operação do aterro sanitário”.
Quando aos ex-secretários, a publicação não conseguiu contato para obter respostas.
Siga o Portal 6 no Instagram: @portal6noticias e fique por dentro das últimas notícias de Goiânia!
