Asilada no Brasil, ex-primeira-dama do Peru recorre ao STF contra prisão
Ela e Humala foram condenados a 15 anos de prisão por receberem contribuições ilegais da Odebrecht
(UOL/FOLHAPRESS) – Ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, entrou com um pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que impeça sua prisão ou extradição do Brasil.
O que aconteceu
Defesa pede que provas da Odebrecht sejam consideradas inválidas. O pedido tenta garantir a liberdade de Nadine no Brasil. Ela e Humala foram condenados a 15 anos de prisão por receberem contribuições ilegais da Odebrecht nas campanhas eleitorais de 2006 e 2011. Humala está preso no Peru.
Mesmo com asilo, a Justiça do Peru emitiu mandado de prisão contra a ex-primeira-dama. O advogado Leonardo Massun afirma, no entanto, que a ação por lavagem de dinheiro no Peru se baseia nas mesmas provas já consideradas inválidas pelo STF no caso de Humala, marido de Nadine. Massun tenta impedir qualquer cooperação do Brasil com o Peru, como prisão ou extradição, pois Nadine mora no país com asilo diplomático.
A defesa diz que cooperar com o Peru seria apoiar um processo baseado em provas ilegais.
Defesa quer que Toffoli analise o pedido. O ministro já é relator de casos que tratam das provas da Odebrecht. Nessas ações da Lava Jato, Dias Toffoli e outros ministros têm anulado as provas por falta de confiança nos sistemas Drousys e My Web Day da Odebrecht.
Relembre a vinda de Nadine e seu filho para o Brasil
Nadine Heredia foi condenada por corrupção no Peru e recebeu asilo no Brasil. A ex-primeira-dama e seu filho chegaram a Brasília em 16 de abril deste ano numa aeronave da FAB, após o governo brasileiro conceder asilo diplomático.
“O asilo foi concedido com base em critérios humanitários”, disse Mauro Vieira, ministro das relações exteriores. Além disso, uma cirurgia feita recentemente por Nadine e o fato da ex-primeira-dama ter um filho menor de idade pesaram na decisão do governo brasileiro.
Uso de avião da FAB era “a única forma de retirá-la do país em segurança e com rapidez”, afirmou o ministro. A questão foi motivo de polêmica, mas, segundo o chanceler, não havia avião comercial disponível para transportá-la do Peru ao Brasil.
Vieira negou constrangimentos para o Brasil no caso. Ele disse que a decisão de conceder asilo diplomático a Nadine se ampara na Convenção de Caracas, assinada pelo país em 1954. Ministro citou “tradição de acolhimento” do Brasil e disse que Itamaraty não poderia ter agido de outra forma.
Oposição criticou o governo. O deputado federal Sanderson (PL-RS) acionou a PGR (Procuradoria-Geral da República) para solicitar que seja apurada suposta ilegalidade na concessão de asilo à ex-primeira-dama. Ele alega que a medida contraria a legislação interna e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no combate à corrupção transnacional.
Ollanta Humala foi preso logo após ouvir sua sentença em audiência. Ele foi condenado a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro. Depois da decisão, o ele foi levado para o presídio Barbadillo, localizado em Lima. O local é conhecido por abrigar ex-presidentes do Peru que enfrentaram processos e condenações.
Com sua chegada, três ex-líderes peruanos estão presos no mesmo complexo, entre eles, Alejandro Toledo e Pedro Castillo. O presídio também ficou famoso por ter sido, durante anos, a prisão do ex-ditador Alberto Fujimori.
