Fim da jornada 6×1: projeto prevê redução do tempo de trabalho para 36 horas semanais
PEC em debate no Congresso prevê jornada de 36 horas semanais e dois dias de descanso, com transição gradual e sem redução salarial
A proposta que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais avançou no Senado Federal. A PEC 148/2015 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora aguarda votação no Plenário.
O texto altera o artigo 7º da Constituição, que atualmente permite jornada de até 44 horas semanais. A mudança prevê a redução gradual da carga horária, sem diminuição de salário.
O que prevê a PEC 148/2015
A proposta estabelece que a jornada máxima será reduzida gradualmente de 44 para 36 horas por semana. Além disso, amplia o descanso semanal para dois dias, o que inviabiliza o modelo tradicional de seis dias de trabalho para um de folga.
O relatório aprovado prevê que a jornada será inicialmente ajustada para 40 horas semanais. Depois, haverá redução de uma hora por ano até alcançar as 36 horas previstas na proposta.
A redução não poderá implicar corte salarial. O objetivo declarado é manter a renda do trabalhador enquanto se diminui o tempo de trabalho.
A proposta alcança trabalhadores regidos pela Constituição, incluindo empregados com carteira assinada e outras categorias abrangidas pelo artigo 7º.
O que falta para virar regra
Para entrar em vigor, a PEC ainda precisa ser aprovada em dois turnos no Senado e, posteriormente, em dois turnos na Câmara dos Deputados, com apoio mínimo de três quintos dos parlamentares em cada Casa.
Apesar do avanço na CCJ, ainda não há data definida para a votação em Plenário. O tema também enfrenta resistência de parlamentares que alertam para possíveis impactos econômicos e aumento de custos para empresas.
Siga o Portal 6 no Google News e fique por dentro de tudo!
