Sancionada lei que cria programa para inserir pessoas em situação de rua no mercado de trabalho em Anápolis
Projeto foi aprovado pela Câmara Municipal e agora passa a integrar a política pública de assistência social do município
O prefeito de Anápolis, Márcio Corrêa (PL), sancionou uma lei que cria o programa Emprego Cidadão, voltado à inserção de pessoas em situação de rua no mercado de trabalho do município.
A proposta é de autoria do vereador Policial Federal Suender (PL) e havia sido aprovada anteriormente pela Câmara Municipal de Anápolis.
A nova legislação foi publicada no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (06).
A proposta prevê a criação de mecanismos para incentivar a inserção dessa população no mercado de trabalho, principalmente por meio da contratação em empresas que prestam serviços para a Prefeitura.
Vereador Policial Federal Suender (PL). (Foto: Allyne Laís/Reprodução/Câmara Municipal Anápolis)
De acordo com o texto, pessoas em situação de rua cadastradas pelo município poderão participar de mutirões e atividades temporárias organizadas pelo poder público, como forma de gerar renda e promover a reintegração social.
A lei também abre espaço para que empresas contratadas pelo município possam empregar cidadãos cadastrados no programa, respeitando as qualificações e a natureza do serviço a ser executado.
Outro ponto previsto é a possibilidade de oferta de cursos profissionalizantes, que poderão ser realizados em parceria com instituições públicas ou privadas de ensino, com o objetivo de ampliar a qualificação dessa população.
Segundo a legislação, os trabalhadores deverão receber remuneração compatível com a função exercida e todos os direitos trabalhistas previstos em lei.
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