Prefeitura de Anápolis faz alerta para comerciantes que ainda não fizeram recadastramento obrigatório
Gestão constatou que, de 6 mil espaços, apenas pouco mais de 550 foram regularizados até o momento
Diversos comerciantes de Anápolis estão sob risco de perder a permissão para exercer suas atividades caso não realizem o recadastramento junto à Prefeitura de Anápolis.
O alerta da Administração Municipal vale para feirantes, proprietários de quiosques, trailers, food trucks, bancas, barracas e demais estruturas fixas ou móveis instaladas em áreas públicas.
Quem não cumprir a exigência pode ficar em situação irregular e, portanto, sujeito a sanções administrativas, incluindo a perda da autorização e a retirada da estrutura. O prazo se encerra no dia 30 de abril.
Segundo a Prefeitura, menos de 10% dos pontos existentes no município já cumpriram com o processo até o momento. Mesmo na reta final, apenas 558 de 6 mil espaços públicos atualizaram os dados.
Vale ressaltar: o pré-cadastro realizado no Mercado Municipal, no Camelódromo, na Ceasa, em feiras livres e feirões não substitui o recadastramento obrigatório. Isso porque a nova etapa exige informações mais completas e atualizadas.
Os objetivos da Administração, com a exigência, são organizar a ocupação de espaços públicos, atualizar as permissões existentes e evitar irregularidades, como a sublocação e a negociação indevida dos pontos.
No caso de permissionários em situação irregular, já está sendo estruturada a abertura de um chamamento público para que haja a substituição.
Passo a passo
Comerciantes livres que ainda não realizaram o recadastramento precisam iniciar o processo por meio do link: https://360.anapolis.go.gov.br/publico/formulario/6989fbe2f85dfe8843f3201b/responder.
Preenchidas as informações e enviado o formulário, é necessário comparecer presencialmente no Centro de Empreendedorismo, Inovação e Tecnologia de Anápolis (Ceitec).
A estrutura está localizada no Departamento de Fiscalização de Posturas, próximo ao Parque Ipiranga, no bairro Jundiaí.
Para concluir a solicitação, será preciso apresentar identificação do permissionário, atividade exercida, localização do ponto, documentação sanitária e ambiental, registro fotográfico atualizado, termo de responsabilidade e a situação de débitos junto ao município.
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