Receita Federal mira em mais de 3 mil supermercados e cobra R$ 10 bilhões em impostos devidos
Receita Federal cobra R$ 10 bilhões em impostos devidos e coloca mais de 3 mil supermercados no centro de operação fiscal
Receita Federal cobra R$ 10 bilhões em impostos devidos e colocou mais de 3 mil supermercados no centro de uma nova ofensiva fiscal. A cobrança envolve o uso indevido de créditos tributários de PIS/Cofins em pedidos de ressarcimento e declarações de compensação feitas por empresas do setor.
Segundo o texto, a operação identificou inconsistências em cerca de 55 mil pedidos relacionados a créditos usados para reduzir valores a recolher. Além disso, a apuração aponta que parte dessas compensações não encontra respaldo na legislação tributária.
Operação encontrou uso irregular de créditos
A análise feita na operação Caixa Rápido apontou problemas no aproveitamento de créditos tributários por supermercados. Entre os casos citados, aparecem compensações aplicadas de forma indevida sobre itens da cesta básica, que possuem alíquota zero.
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Além disso, o texto informa que também houve uso irregular em produtos cuja tributação já ocorreu em outra etapa da cadeia de produção e venda. Dessa forma, a Receita entende que esses créditos não poderiam ser usados para abatimento dos tributos.
Empresas terão prazo para regularizar situação
As notificações começaram a ser enviadas por e-mail e também pelos Correios. A partir disso, os supermercados citados poderão contestar a cobrança tanto na esfera administrativa quanto por via judicial.
No entanto, quem quiser regularizar a situação sem multa terá prazo até 30 de junho. Para isso, os empresários precisarão retificar as declarações fiscais, informar os valores corretos e pagar os tributos gerados.
Cobrança acende alerta no setor supermercadista
A medida coloca pressão sobre um dos setores mais relevantes do varejo brasileiro. Ao mesmo tempo, reforça o monitoramento da Receita sobre o uso de créditos tributários em pedidos de compensação.
Por isso, o caso deve aumentar a atenção de empresários sobre a forma como declaram e utilizam esses mecanismos fiscais. Afinal, além da cobrança bilionária, a operação mostra que o Fisco está ampliando o controle sobre inconsistências tributárias no setor.
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