Justiça define que avós podem ser obrigados a pagar pensão alimentícia quando o pai não tem como arcar com a obrigação
Lei brasileira permite cobrança dos avós em situações excepcionais, principalmente quando os pais não conseguem sustentar os filhos
A Justiça brasileira pode obrigar avós a pagar pensão alimentícia para os netos em determinadas situações.
Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a chamada “pensão avoenga” possui caráter complementar e subsidiário. Isso significa que ela só entra em cena quando os pais não conseguem cumprir total ou parcialmente a obrigação alimentar.
Quando os avós podem ser acionados
Especialistas em Direito de Família explicam que a cobrança costuma acontecer quando:
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- CNH: mudança nas regras pode levar à cassação da habilitação de idosos a partir desta idade
- O pai ou a mãe não possui renda suficiente
- Há desemprego comprovado
- O responsável desapareceu
- O valor pago não cobre necessidades básicas da criança
Além disso, a Justiça analisa sempre a necessidade do menor e a condição financeira dos avós.
Pensão não é automática
Apesar disso, os avós não assumem automaticamente a obrigação.
Antes da cobrança, a Justiça normalmente exige tentativa de recebimento junto aos pais da criança.
O entendimento do STJ estabelece que a responsabilidade dos avós é complementar, e não substitui totalmente a obrigação dos genitores.
Valor depende da condição financeira
Os tribunais também consideram a capacidade econômica dos avós antes de definir qualquer pagamento.
Por isso, aposentadoria, gastos médicos e renda mensal entram na análise judicial.
Além disso, juízes costumam evitar decisões que prejudiquem a sobrevivência dos idosos.
Prisão pode acontecer em alguns casos
Em situações extremas, a Justiça pode até decretar prisão civil por falta de pagamento da pensão avoenga.
No entanto, especialistas afirmam que os tribunais costumam avaliar o caso com cautela, principalmente por envolver idosos.
Tema gera dúvidas nas famílias
Muitas pessoas acreditam que apenas os pais possuem obrigação alimentar. Contudo, o Código Civil prevê que parentes próximos podem responder pela pensão em situações excepcionais.
Por isso, advogados recomendam buscar orientação jurídica antes de entrar com ações desse tipo.
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