DECISÃO
Juíza de Goiás determina que mulher que parou de trabalhar após exigência do marido deve receber pensão mensal
Pensão alimentícia
COBRANÇA
Após acumular mais de R$ 13 mil em dívida de pensão alimentícia, Justiça determina suspensão de Netflix, Spotify, YouTube e até da CNH do pai
Uma dívida acumulada por meses levou a Justiça a adotar medidas incomuns para pressionar o responsável a cumprir a obrigação
PENSÃO ALIMENTÍCIA
Jovem de 25 anos reprova por 4 anos seguidos na faculdade para não perder pensão e caso vai parar na Justiça
Caso chama atenção para os limites da pensão após a maioridade e para o que pode acontecer quando os estudos não avançam
NOVA REGRA
Adeus, pensão atrasada: pai que não fizer o pagamento terá o valor debitado automaticamente da conta, segundo a Justiça
Uma mudança na cobrança da pensão pretende dar mais segurança a quem depende do pagamento e aumentar a pressão sobre quem atrasa
COBRANÇA AUTOMÁTICA
Pix Pensão: nova regra passa a permitir bloqueio automático nas contas de homens que não cumprirem com suas obrigações paternas
Sistema utiliza tecnologia para fortalecer cumprimento de decisões judiciais envolvendo responsabilidades familiares estabelecidas legalmente
SEU DIREITO
Pai não deve só pagar a pensão: Justiça determina que 50% das despesas do filho devem ser divididas além do valor fixo
Muitos acreditam que a pensão cobre todos os gastos da criança. No entanto, algumas despesas podem ser divididas entre os pais por determinação da Justiça
PIX PENSÃO
Senado aprova projeto que determina pagamento automático de pensão alimentícia
Medida busca reduzir a necessidade de novas ações judiciais em casos de atraso e prevê mecanismos para cobrar valores em aberto
ALVARÁ EXPEDIDO
Justiça manda soltar Seu Waldemar, que estava preso desde 23 de junho
Humorista permanecia custodiado em Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul
ENTENDA
STJ derruba mito dos 30% e define que pensão alimentícia deve seguir a renda do pai e não o padrão de vida da mãe
Pensão alimentícia deve ser calculada caso a caso, sem regra fixa de 30% sobre a renda do pai
JUSTIÇA
Mãe pede aumento da pensão para manter o padrão de vida do filho, mas o STJ decide que o valor segue a renda do pai, e não o padrão que ela queria
Decisão reforça que a pensão alimentícia deve respeitar o equilíbrio entre as necessidades do filho e a capacidade financeira de quem paga