COBRANÇA AUTOMÁTICA
Pix Pensão: nova regra passa a permitir bloqueio automático nas contas de homens que não cumprirem com suas obrigações paternas
Pensão alimentícia
SEU DIREITO
Pai não deve só pagar a pensão: Justiça determina que 50% das despesas do filho devem ser divididas além do valor fixo
Muitos acreditam que a pensão cobre todos os gastos da criança. No entanto, algumas despesas podem ser divididas entre os pais por determinação da Justiça
PIX PENSÃO
Senado aprova projeto que determina pagamento automático de pensão alimentícia
Medida busca reduzir a necessidade de novas ações judiciais em casos de atraso e prevê mecanismos para cobrar valores em aberto
ALVARÁ EXPEDIDO
Justiça manda soltar Seu Waldemar, que estava preso desde 23 de junho
Humorista permanecia custodiado em Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul
ENTENDA
STJ derruba mito dos 30% e define que pensão alimentícia deve seguir a renda do pai e não o padrão de vida da mãe
Pensão alimentícia deve ser calculada caso a caso, sem regra fixa de 30% sobre a renda do pai
JUSTIÇA
Mãe pede aumento da pensão para manter o padrão de vida do filho, mas o STJ decide que o valor segue a renda do pai, e não o padrão que ela queria
Decisão reforça que a pensão alimentícia deve respeitar o equilíbrio entre as necessidades do filho e a capacidade financeira de quem paga
OBRIGAÇÃO FAMILIAR
Pai não conseguiu pagar a pensão do filho, mas a Justiça decidiu que quem deve pagar a conta são os avós ou os tios
Quando a pensão atrasa, a cobrança pode avançar pela família, mas a lei impõe limites antes de envolver outros parentes
JUSTIÇA
Devedores de pensão podem ficar proibidos de entrar em estádio de futebol para assistir jogos
Proposta em análise reacende discussão sobre cobrança de pensão alimentícia, direitos familiares e controle de acesso em arenas
DIREITO DE FAMÍLIA
Advogada explica: quanto um homem que recebe R$ 10 mil deve pagar de pensão alimentícia
Entenda quais critérios pesam na definição da pensão alimentícia e por que o valor final depende da análise de cada caso
EM DISCUSSÃO
Nova lei determina que genro poderá ter que pagar pensão para sogra após o divórcio, explica advogado
Proposta de reforma do Código Civil amplia o conceito de obrigação alimentar e levanta debate sobre o dever de sustento de outros dependentes da família