Direito de Família

HERANÇA

Testamento não garante todos os bens aos escolhidos: metade da herança deve ficar com herdeiros necessários, segundo a lei

PENSÃO ALIMENTÍCIA

Jovem de 25 anos reprova por 4 anos seguidos na faculdade para não perder pensão e caso vai parar na Justiça

Caso chama atenção para os limites da pensão após a maioridade e para o que pode acontecer quando os estudos não avançam

SEU DIREITO

Pai não deve só pagar a pensão: Justiça determina que 50% das despesas do filho devem ser divididas além do valor fixo

Muitos acreditam que a pensão cobre todos os gastos da criança. No entanto, algumas despesas podem ser divididas entre os pais por determinação da Justiça

DIREITO DE FAMÍLIA

Advogado explica: marido e mulher ficam fora da herança com a nova lei?

Discussão sobre mudança no Código Civil aumenta atenção de casais para herança, testamento, partilha de bens e proteção familiar

ENTENDA

STJ derruba mito dos 30% e define que pensão alimentícia deve seguir a renda do pai e não o padrão de vida da mãe

Pensão alimentícia deve ser calculada caso a caso, sem regra fixa de 30% sobre a renda do pai

JUSTIÇA

Mãe pede aumento da pensão para manter o padrão de vida do filho, mas o STJ decide que o valor segue a renda do pai, e não o padrão que ela queria

Decisão reforça que a pensão alimentícia deve respeitar o equilíbrio entre as necessidades do filho e a capacidade financeira de quem paga

OBRIGAÇÃO FAMILIAR

Pai não conseguiu pagar a pensão do filho, mas a Justiça decidiu que quem deve pagar a conta são os avós ou os tios

Quando a pensão atrasa, a cobrança pode avançar pela família, mas a lei impõe limites antes de envolver outros parentes

DIREITO DE FAMÍLIA

Advogada explica: quanto um homem que recebe R$ 10 mil deve pagar de pensão alimentícia

Entenda quais critérios pesam na definição da pensão alimentícia e por que o valor final depende da análise de cada caso

EM DISCUSSÃO

Nova lei determina que genro poderá ter que pagar pensão para sogra após o divórcio, explica advogado

Proposta de reforma do Código Civil amplia o conceito de obrigação alimentar e levanta debate sobre o dever de sustento de outros dependentes da família