SEU DIREITO
Pai não deve só pagar a pensão: Justiça determina que 50% das despesas do filho devem ser divididas além do valor fixo
Direito de Família
DIREITO DE FAMÍLIA
Advogado explica: marido e mulher ficam fora da herança com a nova lei?
Discussão sobre mudança no Código Civil aumenta atenção de casais para herança, testamento, partilha de bens e proteção familiar
ENTENDA
STJ derruba mito dos 30% e define que pensão alimentícia deve seguir a renda do pai e não o padrão de vida da mãe
Pensão alimentícia deve ser calculada caso a caso, sem regra fixa de 30% sobre a renda do pai
JUSTIÇA
Mãe pede aumento da pensão para manter o padrão de vida do filho, mas o STJ decide que o valor segue a renda do pai, e não o padrão que ela queria
Decisão reforça que a pensão alimentícia deve respeitar o equilíbrio entre as necessidades do filho e a capacidade financeira de quem paga
OBRIGAÇÃO FAMILIAR
Pai não conseguiu pagar a pensão do filho, mas a Justiça decidiu que quem deve pagar a conta são os avós ou os tios
Quando a pensão atrasa, a cobrança pode avançar pela família, mas a lei impõe limites antes de envolver outros parentes
DIREITO DE FAMÍLIA
Advogada explica: quanto um homem que recebe R$ 10 mil deve pagar de pensão alimentícia
Entenda quais critérios pesam na definição da pensão alimentícia e por que o valor final depende da análise de cada caso
EM DISCUSSÃO
Nova lei determina que genro poderá ter que pagar pensão para sogra após o divórcio, explica advogado
Proposta de reforma do Código Civil amplia o conceito de obrigação alimentar e levanta debate sobre o dever de sustento de outros dependentes da família
DIREITO DE FAMÍLIA
Indenização de filhos menores: STJ define quando os pais podem sacar o dinheiro
Julgamento do STJ reacende discussão sobre a administração de valores recebidos por crianças e adolescentes na Justiça
DIREITO DE FAMÍLIA
Quanto tempo um casal deve morar junto para ser considerado união estável, segundo advogados
Entenda quais sinais pesam na análise da união estável e por que a convivência do casal pode gerar efeitos jurídicos importantes
DIREITO DE FAMÍLIA
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Muitas famílias descobrem apenas tarde demais que a legislação brasileira prevê deveres legais relacionados aos cuidados com os pais idosos