Novas regras dificultam entrada de brasileiros neste país mesmo com passaporte
Mudança na Lei da Nacionalidade amplia prazos e torna mais rígido o caminho para brasileiros que querem viver neste país na Europa
Para os brasileiros, ter um passaporte válido e dentro das regulamentações continua sendo indispensável para viajar para o exterior. Mas, para quem pretende transformar a viagem em moradia, trabalho e cidadania, o documento está longe de resolver tudo.
E quando o assunto é querer se mudar para Portugal, a nova mudança na Lei da Nacionalidade portuguesa, promulgada pelo presidente de Portugal no último domingo (3), dificulta o reconhecimento de brasileiros como cidadãos portugueses.
A alteração atinge diretamente brasileiros, que formam a maior comunidade estrangeira em território português.
Os brasileiros, que formam a maior comunidade estrangeira na nação de Camões, ainda podem permanecer para estadias curtas, respeitando as regras do Espaço Schengen — zona de livre circulação composta por 29 países europeus que aboliram os controles nas suas fronteiras internas, permitindo viagens sem passaporte entre ele.
O acordo entre Brasil e União Europeia permite permanência de até 90 dias em um período de 180 dias, desde que as condições de entrada sejam cumpridas.
O problema começa para quem deseja permanecer por mais tempo. Segundo o portal oficial de vistos de Portugal, nacionais de Estados terceiros precisam de visto de longa duração para estadias superiores a 90 dias.
Com a nova regra, o prazo mínimo de residência legal para brasileiros pedirem nacionalidade portuguesa sobe de cinco para sete anos. Para estrangeiros de países sem língua oficial portuguesa, o período passa a ser de 10 anos.
A contagem também fica mais restrita. O texto aprovado reforça que o tempo considerado deve ser de residência legal, o que pode ampliar a espera de quem passou meses ou anos aguardando a emissão formal da autorização de residência.
A mudança afeta ainda filhos de estrangeiros nascidos em Portugal. Para ter direito à nacionalidade portuguesa originária, será necessário que um dos pais comprove residência legal no país pelo período mínimo previsto na nova legislação.
Dados da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) mostram que havia 484.596 brasileiros residentes em Portugal em 2024, o equivalente a 31,4% da população estrangeira no país.
Enquanto Portugal aperta as exigências, o Brasil tenta facilitar a vida documental de quem mora fora. O Itamaraty informou que, a partir de 1º de junho de 2026, os valores cobrados para emissão de passaportes brasileiros no exterior serão reduzidos pela metade.
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