Prefeitura começa a notificar comerciantes irregulares em áreas públicas de Anápolis
Município dará prazo de cinco dias para regularização após recebimento das notificações
A Prefeitura de Anápolis começou a notificar comerciantes que não realizaram o recadastramento obrigatório para utilização de áreas públicas no município.
A medida foi publicada no Diário Oficial da última terça-feira (11) e atinge permissionários que utilizam espaços públicos para atividades comerciais.
De acordo com a Administração Municipal, os comerciantes terão prazo de cinco dias para regularizar a situação após o recebimento da notificação.
Caso o recadastramento não seja feito dentro do período estabelecido, poderá ser instaurado um processo administrativo simplificado para declaração da perda da autorização de uso da área pública.
O prazo oficial para atualização cadastral terminou no último dia 30 de abril.
Dados divulgados pela Prefeitura apontam que, dos cerca de 5 mil permissionários cadastrados em Anápolis, apenas 1.090 concluíram o procedimento dentro do prazo, o equivalente a aproximadamente 22% do total.
Os demais, que somam cerca de 4 mil cadastros pendentes, deverão ser alvo de fiscalização do Departamento de Posturas ao longo dos próximos 30 dias.
Enquanto isso, os permissionários que realizaram o recadastramento continuam autorizados a exercer normalmente as atividades durante a análise da documentação apresentada.
Segundo a Prefeitura, o objetivo do procedimento é garantir maior controle, organização e segurança jurídica na ocupação dos espaços públicos da cidade.
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