Vereadores de Goiânia aprovam lei que obriga homens a ceder assento para mulheres nos ônibus
Projeto aprovado em definitivo prevê prioridade para passageiras nos assentos da janela e cria medidas de combate ao assédio dentro do transporte coletivo
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação, um projeto de lei que garante prioridade para mulheres nos assentos localizados ao lado das janelas nos ônibus de transporte coletivo da capital.
A proposta é de autoria do vereador Denício Trindade (UB) e tem como principal objetivo combater casos de assédio e importunação sexual dentro dos veículos. O texto agora segue para a sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (UB).
Pelo projeto, a prioridade valerá durante todo o período de operação do transporte público. Caso necessário, os demais passageiros deverão ceder os lugares às mulheres quando solicitado, respeitando apenas as prioridades já previstas em lei, como idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
Além da reserva dos assentos, as empresas concessionárias serão obrigadas a instalar sinalização nos bancos, criar canais de denúncia e promover campanhas educativas contra assédio.
Treinamento e apoio às vítimas
O projeto também determina que motoristas, cobradores e fiscais passem por treinamento periódicos para saber como agir em casos de violência contra mulheres dentro no ônibus.
Em situações consideradas graves, as empresas deverão comunicar imediatamente os órgãos de segurança pública e prestar apoio às vítimas.
Outro ponto previsto na proposta é a possibilidade de punições administrativas às concessionárias que descumprirem as medidas, incluindo advertências, multas e até cassação da concessão em casos extremos.
Capital pode ser uma das pioneiras na medida
Em vídeo divulgado pela TV Câmara Goiânia, o vereador afirmou que Goiânia poderá se tornar uma das primeiras cidades do país a adotar a medida. “É mais um passo justamente para proteger as mulheres”, afirmou.
O parlamentar também destacou que episódios de assédio no transporte público são recorrentes e que a proposta busca trazer dignidade e segurança às passageiras.
“Tendo em vista que isso é recorrente há vários e vários anos, onde já houve situações de se parar na delegacia, gerar processo e uma falta de respeito daquelas pessoas que usam desse subterfúgio de estar em pé no ônibus, ali assediando a mulher”, completou.
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