Prefeitura aciona MP após paralisação na Maternidade Dr. Adalberto e aponta risco à assistência
Documento enviado à 9ª Promotoria de Justiça relata recusas de atendimento, informa que os repasses municipais estão em dia e pede acompanhamento da situação
A Secretaria Municipal de Saúde de Anápolis (Semusa) acionou o Ministério Público de Goiás (MPGO) para acompanhar a paralisação dos atendimentos obstétricos na Maternidade Dr. Adalberto Pereira da Silva.
O ofício foi encaminhado nesta terça-feira (04) à 9ª Promotoria de Justiça e detalha as providências adotadas pela Administração Municipal diante da restrição dos serviços.
No documento, assinado pela secretária Jaqueline Gonçalves Rocha de Oliveira, a pasta informa que a maternidade mantém convênio com a Prefeitura até janeiro de 2027, com valor estimado de R$ 6,2 milhões, e reforça que não existe inadimplência por parte do Executivo.
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Segundo a Semusa, o repasse referente ao mês de junho foi realizado em 11 de julho, conforme o cronograma financeiro previsto.
O ofício também relembra que, em 22 de junho, a secretaria notificou administrativamente a unidade após o relato de uma gestante que teria sido orientada a procurar outro hospital, sem encaminhamento formal pela regulação e sem garantia de continuidade do atendimento.
A situação motivou a abertura de um procedimento administrativo para apurar possível descumprimento das obrigações previstas no convênio.
Ainda conforme o documento, a maternidade informou, em resposta à notificação, que havia discussões internas envolvendo profissionais da instituição, mas negou ter deliberado oficialmente pela suspensão dos atendimentos.
Apesar disso, a Semusa afirma que foi comunicada, em 31 de julho, sobre a efetiva paralisação dos atendimentos obstétricos, classificando o cenário como de “extrema gravidade”.
A secretaria informou ainda que a Santa Casa de Anápolis ampliou temporariamente o número de leitos para absorver a demanda.
Segundo a pasta, até o momento não há registro de gestantes sem atendimento ou acomodadas em corredores, e o monitoramento da situação segue sendo realizado continuamente.
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