Câmara aprova, em primeiro turno, PEC do fim da escala 6×1
Proposta precisa ser aprovada ainda em segundo turno
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em primeiro turno, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que a acaba com a escala de trabalho 6×1.
Foram 472 votos favoráveis e 22 contrários.
Os deputados federais precisam votar a proposta em segundo turno da proposta, em que são necessários no mínimo 308 votos dos 513 deputados.
Após a aprovação, o texto segue para o Senado onde serão necessários os votos de no mínimo 49 senadores.
O texto da PEC determina a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e sem redução salarial.
Pela proposta, o fim da escala 6×1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, das quais uma preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto.
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