Motoristas de aplicativo de todo o país devem se preparar para o dia 24/06
Data marcada pelo STF deve colocar novamente em discussão uma das principais dúvidas sobre o trabalho por aplicativo no Brasil
A rotina de quem trabalha pelas ruas, conectado a plataformas digitais e dependendo de corridas ou entregas para fechar o mês, pode ganhar um novo capítulo em breve.
No dia 24 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar um julgamento acompanhado de perto por motoristas, entregadores, empresas e especialistas em direito do trabalho.
A discussão envolve a possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício entre trabalhadores de aplicativo e plataformas digitais. O tema chegou ao STF a partir de processos envolvendo Uber e Rappi, que questionam decisões da Justiça do Trabalho favoráveis a profissionais dessas plataformas.
No caso da Uber, a empresa contesta uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu vínculo de emprego com uma motorista. Já a Rappi questiona uma decisão relacionada a um motofretista, em processo que também discute a forma de controle exercida pelas plataformas sobre os trabalhadores.
O julgamento tem repercussão geral reconhecida no caso da Uber. Isso significa que a tese definida pelo Supremo deverá orientar outros processos semelhantes em andamento no país.
A dimensão do tema é grande. Cerca de 10 mil ações trabalhistas aguardam uma posição da Corte sobre o assunto, segundo informações já apresentadas no debate público.
As empresas defendem que atuam como plataformas de tecnologia e sustentam que os profissionais têm autonomia para definir horários e aceitar ou recusar chamadas. Para elas, essa dinâmica não se enquadra no modelo tradicional previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Do outro lado, trabalhadores e entidades argumentam que essa liberdade é limitada. Eles apontam que os aplicativos controlam preços, repasses, avaliações, bloqueios e critérios de distribuição de corridas e entregas.
Também entra na discussão o conceito de subordinação algorítmica, usado para explicar situações em que o controle sobre o trabalho ocorre por meio de sistemas digitais, e não por ordens diretas de um chefe.
A decisão do STF não deve mudar automaticamente a rotina de todos os motoristas no dia seguinte. Ainda assim, pode influenciar o futuro das relações entre plataformas e trabalhadores, além de orientar novas decisões da Justiça.
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