Vereador mostra como vai funcionar na prática nova lei para os supermercados
Medida entrará em vigor após um prazo de 180 dias, concedido para que os estabelecimentos comerciais possam se adaptar à legislação
O vereador Wederson Lopes (UB) divulgou um vídeo para explicar como funcionará, na prática, a nova lei aprovada em Anápolis voltada à fiscalização de produtos fora da validade em supermercados. Segundo ele, a legislação já foi sancionada e publicada no Diário Oficial.
De acordo com o parlamentar, o cliente que encontrar qualquer produto com a validade vencida nas prateleiras poderá trocá-lo gratuitamente por outro item igual.
Caso não exista outro produto idêntico disponível no estabelecimento, o consumidor poderá optar por um item similar ou de valor equivalente.
Há também a possibilidade de escolher itens com valor superior ao produto vencido encontrado, situação em que será necessário pagar apenas a diferença de preço.
“Por exemplo, se achar um iogurte com a data vencida, você poderia trocar por um outro iogurte, ou se não tivesse outro, você poderia trocar por um de outra marca e de mesmo valor, e se também não tivesse, poderia trocar por outro produto, como um refrigerante, requeijão, pão de alho, pagando só a diferença”, explicou Wederson.
A norma prevê um prazo de 180 dias para que os supermercados se adaptem às novas regras. Após esse período, os consumidores poderão exercer o novo direito previsto pela legislação municipal.
Segundo Wederson Lopes, a medida deve contribuir para o melhoramento na gestão de estoques dos estabelecimentos comerciais da cidade.
A expectativa é que a regra aumente a segurança dos consumidores e estimule maior atenção dos supermercados ao controle dos produtos.
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