“Modelo imoral”: AGOS critica convenção de funcionários e supermercados e promete ações judiciais
Associação denunciou a existência de uma espécie de "pedágio sindical" embutido na CCT homologada
A Associação Goiana de Supermercados (AGOS) classificou como “gravíssima” e “imoral” a nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que restringe o horário de funcionamento do setor aos domingos e feriados em Goiás.
Para a entidade, as novas regras criariam uma segregação econômica ao impor restrições que sufocam o comércio e criariam condições desiguais de funcionamento.
Em nota enviada à imprensa, a associação denunciou a existência de uma espécie de “pedágio sindical” embutido na CCT homologada.
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A crítica se refere à clausula que permite o expediente prolongado mediante Acordo Coletivo com o Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Goiás (Secom-GO), ou filiação ao Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios (Sincovaga).
Para a associação, o novo cenário cria uma distorção concorrencial grave dentro do setor do comércio varejista goiano.
“Na prática, grandes redes e grupos econômicos com maior capacidade financeira conseguem suportar os custos decorrentes de acordos, contribuições e exigências sindicais para manter o funcionamento regular de suas operações, enquanto mais de 90% dos supermercados goianos — especialmente pequenos e médios empresários — ficam submetidos a restrições economicamente inviáveis”, disse em nota.
Em entrevista ao Portal 6, o superintendente da AGOS, Augusto de Araújo Almeida, alega que o texto afronta princípios constitucionais básicos, como a livre iniciativa, a isonomia e a livre concorrência.
“Estão vendendo essa possibilidade de expediente prolongado, pagando ao sindicato. E é muito caro. Já me falaram que o Sincovaga é o sindicato da categoria mais caro do Brasil. Esse modelo só será bom para os grandes, que têm condições de se filiar”, disse.
Sobre o debate do funcionamento aos domingos, o superintendente defende que as condições devam ser iguais a todos, sem condicionantes que possam privilegiar grandes redes em detrimento de pequenos mercados.
“Nós somos a favor de fechar para todo mundo, independente de acordo coletivo ou filiação a sindicato. Aí sim teríamos uma concorrência leal. Seria ruim para os supermercados, mas seria menos injusto”, afirmou.
Diante do que classifica como asfixia financeira, a AGOS confirmou que já está adotando as medidas judiciais cabíveis nos tribunais.
No sábado (06), a associação protocolou um pedido de liminar no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, visando impedir a restrição de horário nos estabelecimentos no domingo (07). O juízo de plantão, no entanto, negou o pedido.
Agora, a expectativa é de que o juiz titular reavalie a ação ainda nesta segunda (08) e dê procedência ao pedido da associação.
À reportagem, o procurador do Secom-GO, José Nilton Carvalho, afirmou que a Associação Goiana de Supermercados não tem poder de representação sindical, não tendo, portanto, autoridade para interferir na convenção firmada entre sindicatos laboral e patronal.
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