Nova regra para quem trabalha no comércio já está valendo, explica advogada
Alterações nas escalas de feriados reacende dúvidas entre trabalhadores do comércio e exige atenção às regras de cada categoria
Trabalhar em feriados sempre foi uma realidade para muitos profissionais do comércio. Supermercados, lojas, farmácias e outros estabelecimentos costumam funcionar em datas nas quais boa parte da população está de folga.
Agora, porém, esse tipo de escala voltou a exigir mais atenção de empresas e empregados. A mudança está ligada à Portaria MTE nº 3.665/2023, que passou a valer após sucessivos adiamentos e retomou a exigência de negociação coletiva para o trabalho em feriados no comércio.
O que muda para o trabalhador
Segundo a advogada trabalhista Dayanne Teles, a empresa não deve tratar a convocação para feriados como uma decisão meramente interna.
Para que o trabalho ocorra de forma regular, é necessário observar o que foi definido em convenção coletiva da categoria, além da legislação municipal.
Isso mostra que o trabalhador deve verificar se o sindicato autorizou o funcionamento e quais condições foram negociadas. Entre os pontos que podem aparecer estão folga compensatória, pagamento devido, jornada e organização das escalas.
A regra não significa que todo comércio ficará fechado nos feriados. O principal impacto está na forma como a abertura e a convocação dos funcionários precisam ser respaldadas.
Atenção às exceções
A mudança atinge principalmente o comércio em geral. No entanto, algumas atividades com autorização legal ou regulamentar específica seguem normas próprias, conforme o tipo de serviço prestado.
Para as empresas, a recomendação é revisar convenções coletivas e evitar escalas sem respaldo formal. Já para os empregados, o cuidado é conferir o que foi negociado pelo sindicato antes de aceitar ou contestar a convocação.
De acordo com especialistas, a nova regra reforça o peso da negociação coletiva e busca dar mais segurança às relações de trabalho em datas que costumam gerar dúvidas tanto para patrões quanto para funcionários.
Veja no vídeo abaixo a publicação da Dayanne Telles em seu Instagram:
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