Advogado explica: funcionários de supermercados, lojas farmácias vão poder trabalhar em feriados?
Regra sobre feriados no comércio voltou a gerar dúvidas e exige atenção de empresas e trabalhadores antes da escala
Para quem trabalha em supermercado, loja, farmácia ou shopping, a escala de feriado costuma aparecer como parte da rotina. Mas, mesmo em setores com grande movimento nessas datas, a convocação do funcionário não pode ser tratada como uma decisão automática da empresa.
A dúvida voltou a ganhar força por causa da Portaria MTE nº 3.665/2023, que reacendeu a discussão sobre as regras para o funcionamento do comércio em feriados. O tema envolve patrões, trabalhadores, sindicatos e também as leis de cada município.
Segundo o advogado Clebesom Block, o ponto central é entender que feriado não equivale a um dia comum de expediente. Antes de exigir a presença do empregado, a empresa precisa observar se há autorização válida para aquela atividade e para aquela categoria.
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A legislação federal permite o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral. No entanto, essa permissão depende de convenção coletiva de trabalho e deve respeitar a legislação municipal.
Na prática, isso significa que funcionários de supermercados, lojas e farmácias podem trabalhar em feriados, mas não apenas por decisão unilateral do empregador. A escala precisa estar de acordo com as regras aplicáveis à cidade, à categoria profissional e ao tipo de estabelecimento.
Também é necessário analisar como será feita a compensação. Quando o empregado trabalha em feriado e não recebe outro dia de folga, a regra geral prevê pagamento em dobro, salvo condições específicas previstas em norma coletiva.
Por isso, a orientação para o trabalhador é verificar se a escala foi comunicada corretamente, se existe convenção coletiva válida e se haverá folga compensatória ou remuneração adequada. Em caso de dúvida, o sindicato da categoria pode ser procurado.
Para as empresas, o cuidado também é importante. Exigir trabalho em feriado sem respaldo legal pode gerar questionamentos trabalhistas, autuações e cobrança de valores posteriores.
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