Agora é lei: tutor que viajar e deixar cachorro ou gato sozinho em casa poderá ser multado em R$ 10 mil
Regra já está em vigor no Brasil e pune quem deixar o pet sem companhia por mais de 36 horas.
Viajou no feriado prolongado, deixou comida e água no potinho e trancou a porta achando que o cachorro ia ficar bem sozinho até segunda. Muita gente faz isso. Só que agora, em pelo menos uma cidade brasileira, essa prática pode custar até R$ 10 mil.
A cidade de Santos, no litoral de São Paulo, aprovou uma lei que proíbe deixar cães e gatos sozinhos em casa por mais de 36 horas. A regra entrou em vigor em dezembro de 2025 e já está sendo aplicada. O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal.
O que a lei diz?
O animal não pode ficar sozinho por mais de 36 horas seguidas, seja em casa, apartamento ou estabelecimento comercial. Mesmo que tenha comida e água disponíveis, a ausência prolongada do tutor passou a ser considerada irregular.
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O vereador Benedito Furtado (PSB), autor do projeto, explicou a motivação: “Não basta deixar comida e água disponíveis. Já houve casos em que o animal derrubou o pote, ficou sem água, sujou o ambiente e entrou em sofrimento extremo.”
Como funciona a fiscalização?
A fiscalização fica por conta da Coordenadoria de Bem-Estar Animal, da Guarda Municipal Ambiental e da Polícia Ambiental. Mas o motor principal da lei são os vizinhos.
Qualquer morador pode denunciar. Os indícios aceitos incluem:
- Latido ou choro persistente: animal vocalizando sem parar por horas
- Odor forte vindo do imóvel: sinal de que o ambiente está sujo e sem manutenção
- Janelas e portas fechadas sem movimentação: indica que ninguém está no local
- Fotos ou vídeos com data: registros que comprovem a ausência do tutor
Após a denúncia, os fiscais fazem vistoria e tentam contato com o responsável. Se for confirmado que o animal ficou sozinho além do prazo, a multa é aplicada.
Mas só vale em Santos?
Por enquanto, sim. A lei é municipal. Não existe uma regra federal que defina um número máximo de horas para deixar o pet sozinho.
A legislação nacional fala em “dever de guarda responsável”, mas sem um limite de tempo fixo.
Outras cidades, porém, já começaram a se movimentar. Vitória (ES) tem regra parecida com limite de 48 horas.
E no Congresso Nacional existem projetos em discussão propondo punições mais duras para abandono temporário em todo o país.
O que vale no resto do Brasil: segundo o advogado Guilherme Gama, especialista em direito animal, o fato de deixar o pet sozinho não é, por si só, ilegal.
“A relevância jurídica surge quando a ausência gera negligência, desamparo ou sofrimento.” Ou seja: se o animal passar mal, ficar sem água ou for encontrado em situação de risco, o tutor pode responder por maus-tratos independentemente de onde more.
Vai viajar? O que fazer com o pet
A lei de Santos funciona mais como um alerta do que como uma armadilha.
A mensagem é simples: se vai sair de casa por mais de um dia, arrume alguém pra cuidar do animal. As opções mais comuns:
- Pet sitter: alguém que vai até a casa alimentar, dar água e fazer companhia
- Hotel ou creche para pets: existem opções em praticamente todas as cidades médias e grandes
- Deixar com alguém de confiança: familiar, amigo, vizinho
- Câmeras e alimentadores automáticos: ajudam, mas não substituem a presença humana por longos períodos
O ponto é que ter pet é compromisso diário. E a tendência, pelo que se vê em Santos e em outras cidades, é que cada vez mais lugares passem a cobrar isso na lei.
