CNH para adolescentes de 16 anos? Confira as mudanças previstas em projeto de lei
Proposta audaciosa ganha força e divide opiniões entre parlamentares no Congresso Nacional
A possibilidade de jovens assumirem o volante antes da maioridade penal voltou a movimentar os corredores do Congresso Nacional e a gerar intensos debates na sociedade.
Uma comissão especial da Câmara dos Deputados analisa uma ampla reforma no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tendo como base o Projeto de Lei nº 8.085/2014.
O relatório, apresentado pelo deputado federal Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), propõe reduzir a idade mínima para conduzir veículos de 18 para 16 anos, aproximando o modelo nacional aos padrões adotados em países como os Estados Unidos.
Pelo texto em discussão, os adolescentes não teriam acesso imediato à habilitação tradicional e definitiva, mas sim a uma permissão sob regras rígidas de controle.
A proposta estabelece que os menores de idade só poderão dirigir automóveis em vias urbanas no horário compreendido entre 5h e meia-noite.
Além disso, no caso dos carros, será obrigatória a supervisão direta de um motorista maior de idade que seja habilitado há pelo menos dois anos, enquanto a condução de motos ficaria limitada a modelos de até 150 cilindradas.
Tramitação e resistências
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