Família descobre que pode receber pensão do INSS mesmo sendo neto, enteado ou sobrinho com nova lei
Regra equipara menores sob guarda judicial, tutela e enteados à condição de filhos, mas benefício depende de critérios legais
Uma nova regra previdenciária ampliou a proteção para crianças e adolescentes que vivem sob responsabilidade de familiares ou responsáveis legais. Com a Lei nº 15.108/2025, menores sob guarda judicial passaram a ter tratamento equivalente ao de filhos para fins de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na prática, a mudança pode beneficiar netos, enteados e sobrinhos em situações específicas. No entanto, o parentesco sozinho não garante o direito. A criança ou adolescente precisa estar sob guarda judicial, tutela ou na condição de enteado, conforme o caso.
Quem pode entrar como dependente
A lei alterou o § 2º do artigo 16 da Lei nº 8.213/1991. Agora, o enteado, o menor tutelado e o menor sob guarda judicial podem receber tratamento equivalente ao de filho do segurado.
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Além disso, a norma exige declaração do segurado e comprovação de que o menor não possui condições suficientes para o próprio sustento e educação. Ou seja, o benefício depende da formalização da relação e da dependência econômica.
Isso pode ocorrer, por exemplo, quando avós, tios ou padrastos assumem legalmente a criação de uma criança após abandono, morte, ausência ou incapacidade dos pais.
Quais benefícios entram na regra
A mudança tem impacto principalmente em benefícios como pensão por morte e auxílio-reclusão. Assim, se o segurado do INSS morrer ou for preso, o menor reconhecido como dependente pode ter direito ao benefício, desde que cumpra os requisitos legais.
Por outro lado, situações apenas informais continuam mais difíceis. Se a família cuida da criança sem guarda judicial, tutela ou documentação adequada, o Instituto Nacional do Seguro Social pode negar o pedido.
Por isso, especialistas recomendam regularizar a guarda e reunir documentos que comprovem a dependência. Entre eles estão decisão judicial, declaração do segurado, comprovantes de residência, despesas escolares, gastos com saúde e outros registros da rotina familiar.
A nova lei busca reduzir lacunas que antes levavam muitas famílias à Justiça. Ainda assim, cada caso precisa de análise individual. Afinal, o INSS avalia documentos, vínculo jurídico e dependência econômica antes de conceder o benefício.
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