Vizinho constrói janela a menos de 1,5 metro da sua e você tem só um ano para obrigar a fechar, senão ela fica pra sempre
Quem constrói uma janela muito próxima do imóvel vizinho pode ter o direito contestado, mas existe prazo legal para exigir o fechamento da abertura
A construção de uma janela próxima ao terreno vizinho pode gerar conflito entre proprietários. Por isso, o Código Civil estabelece regras claras para esse tipo de situação.
Além disso, a lei define tanto a distância mínima quanto o prazo para contestação, o que ajuda a evitar disputas prolongadas.
O que diz o Código Civil
O Código Civil determina que o proprietário deve respeitar a privacidade do vizinho ao construir aberturas.
- Quem consegue emprego de carteira assinada não perde o Bolsa Família e ainda consegue receber o benefício, segundo o Governo Federal
- Mulher consegue garantir o dinheiro do prêmio da Mega-Sena sem precisar mostrar bilhete
- Advogado explica: como pedir gratuitamente o documento que obriga banco a reduzir dívidas com até 85% de desconto
Por isso, janelas com visão direta para o imóvel vizinho devem respeitar a distância mínima de 1,5 metro da divisa do terreno.
Assim, a regra busca equilibrar o direito de construir com o direito à privacidade.
Quando a janela pode ser contestada
Quando a construção desrespeita a distância prevista, o vizinho pode contestar a abertura.
No entanto, essa contestação não pode ocorrer a qualquer momento. A lei estabelece um prazo de até um ano para questionar a situação.
Além disso, esse prazo começa a contar a partir da conclusão da obra.
Se o vizinho não agir dentro desse período, a situação pode se consolidar juridicamente.
Por que existe esse prazo
A legislação cria esse limite de tempo para evitar insegurança entre vizinhos.
Dessa forma, ela permite que conflitos sejam resolvidos rapidamente, sem se prolongarem por muitos anos.
Além disso, o prazo incentiva que o vizinho atue assim que identifica o problema.
O que o vizinho pode fazer na prática
Se perceber a construção irregular, o vizinho pode tentar resolver a situação de forma amigável logo no início.
Além disso, ele pode buscar orientação jurídica para agir dentro do prazo legal.
Portanto, quanto mais rápido houver reação, maiores são as chances de corrigir a situação.
Siga o Portal 6 no Google News e fique por dentro de tudo!
