Direito Civil

PREJUIZO

Homem recebe Pix de R$ 50 mil por engano, se recusa a devolver e é condenado a pagar mais R$ 10 mil de indenização

DECISÃO

Justiça obriga irmão que morava sozinho em imóvel de herança a pagar 50% do aluguel retroativo para a irmã

Herdeiro que mora sozinho em imóvel de família pode ter de pagar aluguel aos irmãos se houver oposição formal

ENTENDA

Vizinho constrói janela a menos de 1,5 metro da sua e você tem só um ano para obrigar a fechar, senão ela fica pra sempre

Quem constrói uma janela muito próxima do imóvel vizinho pode ter o direito contestado, mas existe prazo legal para exigir o fechamento da abertura

ENTENDA

Galho da árvore do vizinho cai e quebra seu telhado: pela lei, quem paga o conserto é o dono da árvore

Quando galhos de uma árvore ultrapassam o limite do terreno e causam prejuízos ao vizinho, a responsabilidade pelo dano pode recair sobre o dono da árvore, segundo entendimento do STJ

ENTENDA

Som alto do vizinho não é só caso de polícia: dá indenização e ainda multa de até R$ 2 mil por perturbação do sossego

Som alto do vizinho pode gerar multa, ação na polícia e até indenização por perturbação do sossego, dependendo da situação

ATENÇÃO

Alerta dos cartórios para todos os idosos que têm bens registrados

Instrumento permite que o próprio idoso organize decisões futuras sobre patrimônio e representação antes de qualquer imprevisto

Advogada explica como vender parte da herança sem assinatura dos irmãos. Saiba quando a extinção de condomínio permite a venda do imóvel.

DIREITO PATRIMONIAL

Advogada explica: como vender parte da herança sem precisar da assinatura dos irmãos

Dra. Rayelle Caroline esclarece que a extinção de condomínio permite a venda judicial de imóveis herdados quando não há acordo entre os coproprietários