LAR PROTEGIDO
Viúva mora a vida toda na mesma casa e descobre no cartório que metade do imóvel pertence aos enteados, mas um artigo do Código Civil garante que ela permaneça na residência até o fim da vida
Código Civil
ENTENDA
Filho que cuidou sozinho da mãe por mais de 20 anos e ganhou casa de R$ 500 mil em vida pode perder o imóvel após a morte dela
Apesar da doação em vida, legislação determina que o bem pode voltar ao inventário e ser considerado na divisão da herança entre os demais herdeiros
CONFLITO IMOBILIÁRIO
Vizinho constrói muro além da divisa por engano e usa a área por anos, mas pode ser obrigado a demolir tudo
Uma decisão inesperada transforma tranquilidade cotidiana em longa disputa envolvendo patrimônio e responsabilidades futuras
DIREITO DE FAMÍLIA
Advogado explica: marido e mulher ficam fora da herança com a nova lei?
Discussão sobre mudança no Código Civil aumenta atenção de casais para herança, testamento, partilha de bens e proteção familiar
ENTENDA
Vizinho constrói janela a menos de 1,5 metro da sua e você tem só um ano para obrigar a fechar, senão ela fica pra sempre
Quem constrói uma janela muito próxima do imóvel vizinho pode ter o direito contestado, mas existe prazo legal para exigir o fechamento da abertura
ENTENDA
Airbnb está proibido em condomínios? Veja o que está valendo no Brasil
Tema chegou à Corte após disputa em condomínios e ainda gera dúvidas entre moradores, síndicos, proprietários e usuários do aplicativo
EM DISCUSSÃO
Nova lei determina que genro poderá ter que pagar pensão para sogra após o divórcio, explica advogado
Proposta de reforma do Código Civil amplia o conceito de obrigação alimentar e levanta debate sobre o dever de sustento de outros dependentes da família
ALERTA AOS PROPRIETÁRIOS
Janela virada para o quintal do vizinho: qual a distância mínima exigida por lei para evitar processos, segundo a lei
Código Civil define recuos para janelas e varandas voltadas ao imóvel vizinho; descumprimento pode levar à ação judicial
ENTENDA
Advogada explica: homem que abandona a família pode perder a casa nesta modalidade de usucapião
Usucapião familiar pode permitir que ex-cônjuge fique com o imóvel, mas só vale quando todos os requisitos legais são comprovados
MUDANÇA POLÊMICA
Nova regra no Código Civil pode impedir que marido ou esposa recebam herança após morte do parceiro
Projeto em análise no Senado propõe retirar cônjuges e companheiros da lista de herdeiros necessários no Brasil