Código Civil

IMPASSE

Morador do último andar colocou placas solares para reduzir o valor da conta de luz, mas o condomínio está exigindo a retirada porque parte do sistema ocupa o telhado coletivo

IMPASSE IMOBILIÁRIO

Casal compra terreno e constrói casa de R$ 500 mil, mas no fim da obra descobre erro no número do lote e proprietário exige ficar com imóvel

Entre documentos, valores e versões ainda não comprovadas, a solução para o impasse com terreno e imóvel pode seguir um caminho inesperado

IMÓVEL SEM ESCRITURA

Advogado explica: quem comprou imóvel, pagou tudo e está há mais de 10 anos sem escritura pode conseguir regularizar pelo cartório

Contratos antigos e anos de ocupação podem esconder caminhos diferentes para colocar em ordem a situação registral de um imóvel

DIREITO DE VIZINHANÇA

Morador constrói piscina perto do muro do vizinho e pode ser obrigado a desfazer a obra, segundo a legislação municipal

Distância da divisa não segue uma regra única no Brasil e obra irregular pode exigir adequação conforme as normas de cada município

PROPRIEDADE

Morador construiu a churrasqueira dos sonhos encostada no muro do vizinho, mas recebeu uma notificação para demolir tudo com base no Código Civil

Churrasqueira junto à divisa virou disputa entre vizinhos e expôs os limites do direito de construir previstos na legislação

DIREITO DE VIZINHANÇA

Usar o muro construído pelo vizinho para apoiar uma nova obra pode dar a ele o direito de retirar a estrutura sem aviso e cobrar parte do valor da parede

Código Civil permite cobrar a meação da parede, mas eventual demolição depende das circunstâncias, de provas técnicas e, sem acordo, de decisão judicial

PARTILHA DE BENS

Advogada explica: marido ou mulher que sair de casa por 2 anos pode perder a parte no imóvel?

Fim de relacionamento pode transformar o uso do imóvel em disputa patrimonial quando separação e partilha permanecem sem definição

6 qualidades de uma mulher que muitos homens enxergam como defeito

RELAÇÕES AFETIVAS

Advogada explica: união estável pode ser reconhecida mesmo sem a pessoa saber que está em uma

União estável pode gerar efeitos patrimoniais e familiares mesmo sem contrato, registro em cartório ou qualquer cerimônia formal

LAR PROTEGIDO

Viúva mora a vida toda na mesma casa e descobre no cartório que metade do imóvel pertence aos enteados, mas um artigo do Código Civil garante que ela permaneça na residência até o fim da vida

Mesmo quando o imóvel entra na herança dos filhos do falecido, o direito real de habitação pode impedir a retirada da viúva da casa onde o casal vivia