PARENTESCO
Reforma do Código Civil em análise no Senado pode obrigar genros e noras a pagar pensão para a sogra em alguns casos
Código Civil
REGULARIZAÇÃO
Família mora há 5 anos em uma casa que não está no nome dela, sem ninguém reclamar, e descobre que é possível garantir a propriedade em seu nome por usucapião
Legislação brasileira permite reconhecer a propriedade de imóveis após cinco anos de posse, mas exige condições específicas para garantir esse direito
ENTENDA
Família recebe o terreno como herança e vizinho abre portão e passa a usar parte de terreno como estacionamento
Herdeiros que descobrem um vizinho usando terreno sem autorização podem exigir a devolução da área, mesmo após anos sem visitar o imóvel
LEGISLAÇÃO
Testamento não garante tudo: regra da herança pode reduzir a parte deixada aos herdeiros e impedir que todos os bens sejam destinados conforme a vontade de quem morreu
Documento ajuda a organizar a sucessão, mas legislação brasileira estabelece limites para proteger parte do patrimônio de determinados familiares
DECISÃO
Sogra pede R$ 5 mil de pensão ao genro empresário, mas Justiça nega o pedido e diz que ele não tem obrigação de sustentá-la
Relações familiares também possuem limites definidos pela legislação brasileira em situações específicas
IMPASSE
Condomínio passa a cobrar R$ 180 por visitante que usa a piscina no fim de semana e morador decide contestar, dizendo que a taxa não consta na convenção
Decisão tomada durante assembleia levantou dúvidas entre moradores e colocou documentos internos do prédio no centro da discussão
FACHADA
Morador decide fechar a varanda com esquadrias para criar um escritório no apartamento, mas o condomínio exige retorno ao padrão original depois de vizinhos denunciarem que intervenção alterou a fachada do prédio
Caso ilustrativo mostra como fechar a varanda para criar um escritório pode gerar conflito quando esquadrias alteram a aparência externa do edifício
COBRANÇA
Após acumular mais de R$ 13 mil em dívida de pensão alimentícia, Justiça determina suspensão de Netflix, Spotify, YouTube e até da CNH do pai
Uma dívida acumulada por meses levou a Justiça a adotar medidas incomuns para pressionar o responsável a cumprir a obrigação
INDENIZAÇÃO
Moradora planta árvores no muro para fazer sombra e, anos depois, vizinho exige reparo após raízes levantarem o piso da garagem
Quando raízes atravessam a divisa e danificam o imóvel ao lado, a responsabilidade depende de provas, perícia e regras locais
REPERCUTINDO
Moradores constroem churrasqueira colada ao muro do vizinho, sem deixar espaço, e são notificados a demolir toda a obra com base no Código Civil
Uma obra no quintal pode virar dor de cabeça quando fumaça, calor e regras de vizinhança entram na conta; entenda os limites legais