Entregador deixa máquina de lavar no apartamento errado, moradora usa por 9 dias e verdadeiro comprador aparece depois
Troca entre os números dos apartamentos criou impasse sobre o eletrodoméstico e levantou dúvidas sobre os direitos do consumidor
Uma troca nos números dos apartamentos transformou a compra de uma máquina de lavar em um impasse. O equipamento destinado ao apartamento 406 acabou no 604, onde a moradora o instalou e utilizou durante nove dias.
Ela acreditava que o eletrodoméstico havia sido comprado pelo marido. Enquanto isso, o verdadeiro comprador procurava a encomenda e só descobriu o paradeiro da máquina após buscar informações na portaria.
Comprador pode recusar
Embora o equipamento tenha sido localizado, o comprador não precisa aceitá-lo como novo. Afinal, a máquina já havia passado por diversos ciclos de lavagem e não mantinha a condição original prevista na compra.
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O Código de Defesa do Consumidor determina que a oferta vincula o fornecedor. Se ela não for cumprida, o cliente pode exigir outro produto equivalente, pedir a entrega conforme o contrato ou cancelar a compra, com restituição do valor pago.
Assim, a loja deve fornecer uma máquina nova e recolher a unidade entregue por engano. A solução do consumidor também não pode ficar condicionada a uma eventual disputa entre a empresa e a transportadora.
Responsabilidade da moradora
A situação da moradora exige uma análise diferente. O Código Civil prevê que quem recebe algo indevidamente deve restituí-lo, mas uma eventual cobrança pelo uso não ocorre de forma automática.
É necessário avaliar se ela tinha motivos concretos para acreditar que o produto havia sido comprado pelo marido. Também pesam o estado da máquina e a continuidade do uso depois que o erro se tornou conhecido.
Após receber o aviso, porém, a moradora deve parar de utilizar o equipamento e permitir a retirada. A loja não poderá revendê-lo como novo sem informar sua condição real.
Registros são importantes
O comprador deve guardar nota fiscal, pedido, endereço informado, rastreamento e conversas com a empresa. Imagens das câmeras, registros da portaria e o comprovante de entrega também ajudam a esclarecer como a máquina chegou ao apartamento errado.
Caso a loja não resolva o problema, ele pode registrar reclamação no Procon ou no Consumidor.gov.br.
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