Código de Defesa do Consumidor

Com a chegada das ofertas de novembro, conhecer as regras de cancelamento pode evitar prejuízos quando o pedido não corresponde à expectativa

O direito de arrependimento do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor vale para compras pela internet, por telefone ou com vendedor em casa; na loja, desfazer a compra sem defeito depende da política da própria empresa

O prazo de sete dias para desistir da compra já passou, mas isso não significa que o consumidor ficou sem proteção se o aparelho apresentar problema

Diferença costuma aparecer apenas na hora de passar a compra, mas a legislação protege quem encontrou outra informação exposta no estabelecimento

Consumidora encontrou material estranho em bebida dentro da validade; fabricante contestou as provas, mas Justiça reconheceu o dano moral

Guardar a nota não significa que qualquer produto poderá voltar ao estabelecimento, e uma diferença importante na lei surpreende consumidores

Entendimento da Justiça leva em conta o comportamento da empresa, as tentativas de solução e os prejuízos provocados ao consumidor

Uma bicicleta comprada para facilitar o trabalho pode virar uma grande dor de cabeça quando um defeito aparece logo nos primeiros dias de uso

O erro parecia exigir apenas um estorno simples, mas uma regra pouco conhecida pode mudar o valor que retorna para o cliente