COBRANÇA EM DOBRO
Aposentado paga uma conta de luz que já havia quitado e tem o nome negativado por erro da empresa, mas recebe de volta 10 vezes o valor cobrado indevidamente
Código de Defesa do Consumidor
OPERAÇÃO
Procon abre quatro processos após encontrar irregularidades em postos de combustíveis de Anápolis
Produtos fora da validade e falta de dados obrigatórios estão entre os problemas identificados pelos agentes
DIREITO DO CONSUMIDOR
Justiça reforça que dívidas com mais de 5 anos não podem mais ser cobradas e o nome deve ser retirado dos cadastros de inadimplentes
Tema recorrente entre consumidores, dívidas antigas voltam ao debate ao envolver prazos, cadastros de crédito e limites para cobrança
ENTENDA
Bares e restaurantes de Goiás não podem cobrar taxa de consumidor por perda de comanda
Procon estadual considera prática abusiva transferir ao cliente a responsabilidade pelo controle do consumo
DIREITO DO CONSUMIDOR
Consumidor descobre que dívida com mais de 5 anos não pode mais ser cobrada, mesmo sem ter pago nada
Débito prescrito não desaparece automaticamente, mas o credor perde força para exigir o pagamento pela via judicial
POUCA GENTE SABE
Você tem esse direito no supermercado e provavelmente nunca usou: o que fazer quando o preço do caixa é diferente da prateleira
Legislação garante proteção ao consumidor quando há divergência entre o valor anunciado na gôndola e o registrado no caixa
ATENÇÃO
Advogada explica: bares e restaurantes podem cobrar de clientes que perderam a comanda?
Especialista alerta que controle do consumo é responsabilidade do estabelecimento e cobrança automática pode ser considerada abusiva
ENTENDA
Prática comum em supermercados pode gerar multa em 2026
Caso a irregularidade seja constatada, o estabelecimento pode sofrer multas, receber autuação formal e ser obrigado a corrigir a forma de exposição
DIREITO DO CONSUMIDOR
Cliente ganha indenização de R$ 5 mil após encontrar caco de vidro no refrigerante
Laudo pericial confirmou fragmento vítreo na bebida e Justiça determinou indenização por danos morais em Belo Horizonte
FIQUE ATENTO
Produtos vencidos no supermercado: lei obriga comércio a substituir o item sem custo ao consumidor
Situações envolvendo alimentos fora do prazo de validade em prateleiras voltam a chamar atenção para um direito pouco conhecido pelos consumidores