
Código de Defesa do Consumidor


Situações envolvendo alimentos fora do prazo de validade em prateleiras voltam a chamar atenção para um direito pouco conhecido pelos consumidores

Caso ocorreu em supermercado de Boa Vista e envolveu recusa na entrega após pagamento confirmado no caixa

Regras de defesa do consumidor exigem acesso fácil à consulta de preços dentro das lojas, seja por leitores nos corredores ou por atendimento imediato ao cliente

Poucos consumidores conhecem, mas o CDC prevê uma proteção que continua valendo mesmo depois de a garantia expirar

Nutratta foi notificada a providenciar o recolhimento diretamente com os clientes, conforme o Código de Defesa do Consumidor

Decisão foi da juíza Julyane Neves, que considerou a falha na prestação do serviço por parte de uma empresa
Caso foi parar na delegacia, após recepcionista denunciar que teria sofrido agressões com livro do Código de Proteção ao Consumidor
Empresa ainda tentou recorrer da decisão e evitar o pagamento da multa, mas não teve sucesso
Restrição deve ser comunicada de forma clara ao consumidor
- 1
- 2
Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços, personalizar publicidade e recomendar conteúdo de seu interesse. Para mais informações, incluindo como configurar as permissões dos cookies, consulte a nossa nova Política de Privacidade.