Motorista é parado em blitz sem CNH física e sem o celular, agente consulta o sistema e ele descobre quando pode dirigir sem portar o documento
Código de Trânsito permite dispensar o porte da habilitação em uma situação específica durante a fiscalização
Um motorista foi parado durante uma blitz e, ao ser solicitado a apresentar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), informou que estava sem o documento físico e também sem o celular para acessar a versão digital.
A situação poderia parecer suficiente para render uma multa, mas nem sempre é assim.
Se o agente conseguir consultar o sistema informatizado e confirmar que o condutor está devidamente habilitado, o porte da CNH pode ser dispensado.
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A possibilidade está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que permite a dispensa quando a fiscalização consegue verificar eletronicamente que o motorista está habilitado.
No caso, foi justamente o que ocorreu: mesmo sem apresentar a carteira física ou a versão digital, a situação da habilitação pôde ser confirmada pelo sistema.
Consulta mostra situação da CNH
A verificação não serve apenas para confirmar que existe uma CNH no nome do motorista.
O sistema também permite conferir dados do prontuário e identificar eventuais restrições, como suspensão, cassação ou problemas relacionados à validade do documento.
Isso significa que estar sem a CNH em mãos é diferente de dirigir sem possuir habilitação ou com algum impedimento.
Se a carteira estiver suspensa, cassada ou vencida além do período permitido, por exemplo, a consulta ao sistema não elimina a irregularidade.
E se o agente não conseguir consultar?
É justamente aí que o motorista precisa ficar atento.
A dispensa do porte vale quando a fiscalização consegue acessar o sistema e comprovar que o condutor está habilitado.
Se essa consulta não puder ser realizada, a situação muda. O CTB prevê infração para quem conduz sem documento de porte obrigatório.
Por isso, apesar da possibilidade de dispensa, manter a CNH física ou a versão digital disponível continua sendo uma forma de evitar transtornos durante uma abordagem.
O ponto principal é que o motorista não precisa necessariamente ter a carteira nas mãos para seguir viagem: se estiver regularmente habilitado e o agente conseguir confirmar a informação no sistema, a legislação permite dispensar o porte do documento.
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