Rodrigo Juarez, advogado trabalhista explica: funcionários devem responder mensagem no WhatsApp fora do expediente?
Uma situação cada vez mais comum pode ultrapassar a simples comunicação e entrar no cálculo da jornada dependendo da cobrança feita pela empresa
Receber uma mensagem no WhatsApp fora do expediente não significa que todo funcionário seja automaticamente obrigado a responder naquele momento. O advogado trabalhista Rodrigo Juarez chama atenção para os limites das cobranças feitas depois que a jornada termina.
A resposta depende principalmente do que a empresa exige do empregado.
Uma mensagem apenas informativa, que pode ser lida ou respondida no próximo expediente, é diferente de uma cobrança para resolver um problema, atender cliente ou executar uma tarefa imediatamente.
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Quando pode virar trabalho
A CLT reconhece que meios digitais também podem ser utilizados para comando, controle e supervisão do empregado.
Assim, se o trabalhador precisa continuar desempenhando atividades depois do horário, o período efetivamente trabalhado pode entrar na discussão sobre horas extras.
Isso vale para situações como responder demandas, produzir relatórios, acessar sistemas ou solucionar problemas profissionais depois do encerramento da jornada.
O tema já apareceu em casos envolvendo funcionários que continuam trabalhando pelo celular depois de bater o ponto.
Celular ligado não significa sobreaviso
Há, porém, outra diferença importante.
Segundo a Súmula 428 do Tribunal Superior do Trabalho, o simples uso de celular ou de outros instrumentos digitais fornecidos pela empresa não caracteriza sobreaviso.
Para isso, é necessário que o funcionário permaneça submetido ao controle do empregador, em regime de plantão ou situação equivalente, aguardando ser chamado durante o período de descanso.
Por isso, uma cobrança ocasional não produz automaticamente o mesmo efeito de uma rotina em que existe expectativa constante de resposta imediata.
Demandas frequentes durante noites, domingos e folgas também podem ser analisadas pela Justiça quando restringem o descanso do trabalhador.
Quem enfrenta cobranças recorrentes pode guardar mensagens, horários, registros de ligação e orientações da empresa. A frequência dos contatos, o conteúdo das solicitações e a exigência de resposta são elementos que ajudam a diferenciar uma comunicação comum de trabalho realizado no WhatsApp fora do expediente.
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