1 ano de Lei João Victor: veja o que já mudou em Anápolis desde a criação do Rede Segura
Fiscalizações, mutirões e cobranças às empresas passaram a integrar as ações para reduzir riscos provocados pela fiação nos postes
Um ano depois da criação da Lei João Victor, Anápolis já acumula uma série de ações voltadas à retirada de fios soltos, cabos sem identificação e estruturas abandonadas nos postes da cidade.
O trabalho ganhou forma por meio do programa Anápolis Rede Segura, criado após a morte de João Victor Gontijo Oliveira, de 10 anos, em setembro de 2025.
Desde então, mais de 180 quilômetros de redes já passaram por serviços de limpeza e adequação, segundo a Prefeitura. Aproximadamente 110 toneladas de fios, cabos e equipamentos em desuso também foram retiradas.
As ações são coordenadas pela Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente e envolvem empresas de telecomunicação que atuam no município.
Entre as que mais participaram dos serviços estão Radar, Vivo, World Claro, Explorernet, Interlink, Algar, I2 Fibra, Sette Fibra e Maxlink.
Empresas passaram a atuar em conjunto
Uma das mudanças mais recentes foi a criação de um consórcio entre provedores para disponibilizar equipes de forma conjunta durante as intervenções.
SpeedNet, Live Telecom, Shownet, IDM Telecom, Netstore e Tecnet formaram o chamado Consórcio Provedores e contrataram a Miranda Telecom para representar o grupo e disponibilizar mão de obra.
Na prática, os seis provedores passaram a dividir profissionais destinados às adequações identificadas durante as ações do Rede Segura. A atuação começou em abril deste ano.
Fiscalização avançou por bairros
Em fevereiro deste ano, a primeira vistoria ocorreu na Vila Santa Isabel. Na ocasião, a cidade foi dividida em 30 zonas, com previsão de atuação gradual.
Em uma das etapas, 46 empresas foram notificadas para organizar a fiação, retirar cabos, caixas e equipamentos abandonados e identificar estruturas em uso.
Os prazos variam conforme o risco encontrado.
Nos casos de perigo à vida ou obstrução de vias, a regularização deve ocorrer em até 24 horas. Para outras irregularidades, o prazo pode chegar a 72 horas.
Quando não há resposta, a Prefeitura pode determinar o corte e a retirada da fiação irregular.
A Lei João Victor também endureceu as punições para empresas que deixam fios soltos ou sem manutenção. O texto prevê multas de até R$ 5 mil em caso de descumprimento das notificações.
Outra exigência é que toda fiação de internet seja identificada com telefone para contato, facilitando a localização da responsável em casos emergenciais.
A concessionária de energia também deve colaborar na identificação das empresas que utilizam os postes. Empresas que insistirem nas irregularidades ainda podem perder o alvará de funcionamento.
Como tudo começou
A investigação apontou que o cabo teria sido energizado após ser amarrado de forma irregular à luminária de um poste. Um bombeiro tentou realizar manobras de ressuscitação, mas o garoto não resistiu.
A morte provocou grande comoção na cidade e levou a Prefeitura a decretar situação de emergência para a retirada de fios irregulares. Pouco depois, a Câmara Municipal aprovou a lei que passou a carregar o nome do menino.
Desde então, o caso passou a representar um marco nas ações de fiscalização sobre a fiação aérea em Anápolis.
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