Funcionária recebe R$ 1,1 milhão de indenização após ser demitida por faltar ao trabalho para fazer quimioterapia
Uma ausência necessária para tratar o câncer terminou em demissão e, depois, em um acordo milionário
Descobrir um câncer já muda completamente a rotina de uma pessoa. Para uma funcionária de uma fábrica nos Estados Unidos, porém, o tratamento trouxe outro problema: as faltas necessárias para fazer quimioterapia foram registradas contra ela até que o emprego chegou ao fim.
Meses depois, o caso terminou em um acordo de US$ 230 mil, aproximadamente R$ 1,1 milhão, além de obrigar a empresa a rever procedimentos internos. Mas o que fez uma demissão por faltas resultar em uma compensação tão alta?
Por que a funcionária será indenizada?
O caso ocorreu na Carolina do Norte e envolveu uma funcionária de longa data da Butterball que havia sido diagnosticada com câncer de mama.
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Segundo a ação federal, ela informou à empresa que precisava de afastamentos intermitentes para fazer quimioterapia e também para se recuperar dos efeitos do tratamento.
A solicitação foi encaminhada a uma administradora terceirizada de benefícios, mas a licença não chegou a ser concedida. Enquanto isso, as ausências relacionadas ao câncer passaram a acumular pontos no sistema de frequência da empresa. Quando esses registros alcançaram o limite previsto pela política interna, a trabalhadora foi demitida.
O problema não era simplesmente ela ter faltado
A legislação norte-americana protege trabalhadores qualificados contra discriminação decorrente de determinadas deficiências. O câncer pode ser enquadrado nessa proteção.
Além disso, empregadores podem ter de oferecer adaptações razoáveis para permitir que o funcionário continue trabalhando, desde que isso não provoque dificuldade ou custo excessivo para a empresa.
Entre essas adaptações podem estar mudanças de horário e licenças para consultas, quimioterapia ou recuperação do tratamento. Portanto, uma ausência ligada ao câncer não pode ser analisada automaticamente da mesma maneira que uma falta comum e injustificada.
Como o valor chegou a R$ 1,1 milhão?
O processo não terminou em uma sentença definitiva condenando a empresa. As partes chegaram a um acordo para encerrar a ação.
O montante total foi fixado em US$ 230 mil. Segundo informações do acordo divulgadas na cobertura do caso, desse total, US$ 18 mil correspondem a salários retroativos, US$ 135 mil à compensação financeira e US$ 77 mil a honorários advocatícios.
Além do pagamento, a empresa terá de cumprir durante dois anos medidas relacionadas ao tratamento de pedidos de adaptação. Entre elas estão treinamento de funcionários de recursos humanos, melhoria dos procedimentos para analisar solicitações e criação de um canal para facilitar o contato de trabalhadores com a administradora terceirizada.
Isso poderia acontecer no Brasil?
O acordo foi firmado nos Estados Unidos e segue a legislação daquele país, portanto não cria automaticamente um direito a indenização de R$ 1,1 milhão para brasileiros.
No Brasil, porém, a demissão de trabalhadores com doenças graves também pode gerar discussão sobre discriminação. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho admite, em determinadas circunstâncias, a presunção de dispensa discriminatória envolvendo doenças graves capazes de provocar estigma ou preconceito, incluindo casos de neoplasia maligna. A análise, entretanto, depende das circunstâncias de cada processo.
O caso norte-americano chama atenção justamente por mostrar que uma política de controle de faltas não pode ignorar automaticamente a necessidade de tratamento médico. A ausência que aparece apenas como número no sistema da empresa pode estar ligada a uma condição protegida pela legislação – e a forma como o empregador responde a ela pode terminar sendo discutida nos tribunais.
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