Homem contrata empresa para reduzir dívida de moto, paga R$ 19 mil durante quase 3 anos, vê financiamento chegar a R$ 50 mil e consegue restituição em dobro na Justiça em Aparecida de Goiânia
Consumidor foi orientado a deixar de pagar o banco e transferir as parcelas a uma intermediária, mas acabou acumulando uma dívida ainda maior
Um homem que contratou uma empresa para reduzir o financiamento de uma motocicleta acabou vendo a dívida aumentar de R$ 18,4 mil para R$ 50,3 mil, mesmo depois de desembolsar mais de R$ 19 mil pelo serviço.
Após recorrer à Justiça, ele conseguiu uma decisão que determina a devolução em dobro dos valores pagos, além de indenizações por danos materiais e morais.
O caso aconteceu em Aparecida de Goiânia, onde a 5ª Vara Cível condenou a prestadora de serviços por falhas na tentativa de renegociação da dívida. A sentença ainda admite recurso.
Segundo informações do processo divulgadas pelo Mais Goiás, o consumidor havia financiado uma motocicleta Yamaha XTZ 150 pelo Banco Pan e procurou a empresa na esperança de diminuir o valor devido.
Durante a contratação, recebeu orientações para interromper os pagamentos diretamente ao banco e transferir as parcelas à intermediária, que ficaria responsável pela negociação.
Ao longo de aproximadamente três anos, o homem realizou 32 pagamentos de R$ 583,06, além de uma cobrança adicional de R$ 728,82.
Entretanto, quando consultou o financiamento, descobriu que o saldo havia alcançado R$ 50.326,64, um crescimento de R$ 31.926,64 em relação à dívida inicial.
Empresa não comprovou negociação com o banco
Durante o processo, a Justiça analisou se a contratada havia realizado alguma tentativa concreta de renegociação.
O juiz Aluízio Martins Pereira de Souza considerou que a empresa não apresentou protocolos, correspondências, propostas ou outros documentos capazes de comprovar tratativas com o Banco Pan.
A defesa argumentou que uma ação judicial movida pelo próprio consumidor contra a instituição financeira teria impedido a negociação extrajudicial.
Contudo, o magistrado rejeitou a justificativa porque não havia provas de que alguma negociação tivesse começado e posteriormente sido interrompida.
Justiça determina devolução e indenizações
Diante das irregularidades apontadas, a sentença estabeleceu três pagamentos ao consumidor.
O primeiro corresponde à restituição em dobro dos valores desembolsados durante a contratação, totalizando R$ 38.773,48.
Além disso, a empresa foi condenada a pagar R$ 31.926,64 por danos materiais, referentes ao aumento do saldo devedor, e R$ 10 mil por danos morais.
VALORES DA CONDENAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA
R$ 80.700,12
Restituição em dobro
R$ 38.773,48
Danos materiais
R$ 31.926,64
Danos morais
R$ 10.000,00
Valores nominais informados na sentença, sem eventuais atualizações.
Apesar da condenação, o juiz esclareceu que o financiamento original da motocicleta continua sendo responsabilidade do consumidor.
A Justiça também determinou a rescisão do contrato com a intermediária por culpa da prestadora e manteve a tutela de urgência anteriormente concedida.
Como ainda cabe recurso, os valores estabelecidos poderão passar por nova análise judicial.
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