
Cobrança Indevida


Procon estadual considera prática abusiva transferir ao cliente a responsabilidade pelo controle do consumo

Justiça entendeu que omissão do comprador manteve antigo dono ligado ao imóvel e gerou cobranças indevidas por décadas inteiras

Muita gente nem percebeu, mas pequenas cobranças feitas ao longo dos anos podem agora render devolução de dinheiro para clientes do Itaú

Especialista alerta que empresas precisam apresentar documentos da dívida após cessão de crédito para continuar realizando cobranças

Entenda o que a lei diz sobre cobrança de IPTU após o falecimento do proprietário e quais cuidados evitar prejuízos

Companhia afirma que falha ocorreu durante atualização cadastral que converteu imóveis residenciais em industriais

Moradores relatam aumento expressivo nas faturas após mudança de categoria sem aviso prévio

Decisões judiciais recentes reconhecem ilegalidade em descontos não autorizados em contas bancárias e determinam devolução de valores e indenizações

Uma prática comum terminou em condenação significativa na Justiça mineira
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