Funcionário de faculdade recusa virar PJ, tem salário reduzido e consegue aumentar indenização de R$ 1,5 mil para R$ 12,5 mil na Justiça em Goiás
Trabalhador chegou a ficar sem atividades e com carga de uma hora semanal; tribunal reconheceu retaliação pela recusa
Um funcionário de faculdade teve o salário reduzido e ficou sem tarefas após recusar a troca do contrato com carteira assinada por uma contratação como pessoa jurídica (PJ). Na Justiça, ele conseguiu aumentar para R$ 12,5 mil a indenização pela retaliação.
Em 15 de outubro, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) julgou o caso, iniciado na Vara do Trabalho de Valparaíso de Goiás. A ação envolve a Faculdade Evangélica de Valparaíso (FACEV).
Mensagens citadas no acórdão indicavam que funcionários que rejeitassem a mudança teriam a carga horária reduzida a uma única disciplina.
Uma hora por semana
Inicialmente, o trabalhador teve redução da carga horária e da remuneração. Depois, passou a ficar vinculado ao Núcleo Docente Estruturante por apenas uma hora semanal, sem precisar comparecer à faculdade.
A representante da instituição declarou que o núcleo não precisou desenvolver atividades em 2025. Para os desembargadores, o esvaziamento das funções e a redução salarial serviram como pressão para que o funcionário aceitasse virar PJ.
Reparação aumentou no tribunal
Na primeira instância, a indenização por essa conduta havia sido fixada em R$ 1.589,13. Após recurso do trabalhador, os desembargadores elevaram o valor para R$ 12,5 mil, por unanimidade.
O colegiado também fixou R$ 3 mil por atrasos salariais reiterados em 2023 e 2024. Eles ocorreram antes de a FACEV assumir a instituição, em julho de 2024, mas o tribunal responsabilizou a sucessora pelas obrigações anteriores.
Com isso, as duas reparações por danos morais somam R$ 15,5 mil.
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