Aposentado de 68 anos pede isenção do IPVA achando que a idade basta e descobre que, na maioria dos estados, o benefício depende de condições de saúde e da lei local
Ter mais de 65 anos e receber aposentadoria não garante o fim da cobrança do IPVA. Para conseguir o benefício, o proprietário precisa observar critérios que muita gente desconhece
Depois de décadas de trabalho, chegar à aposentadoria deveria representar um período de maior tranquilidade financeira. Entretanto, despesas como combustível, manutenção do carro e impostos continuam pesando no orçamento de muitos idosos.
Imagine um aposentado de 68 anos que decide solicitar a isenção do IPVA acreditando que já possui idade suficiente para deixar de pagar o tributo. Ao procurar informações, descobre que a concessão depende de exigências que vão muito além da data de nascimento.
Ter mais de 65 anos não garante isenção do IPVA
A primeira informação importante é que não existe uma regra nacional que conceda isenção automática do IPVA simplesmente porque o proprietário completou 60, 65 ou 68 anos.
O imposto é de competência dos estados e do Distrito Federal, conforme estabelece a Constituição Federal. Por isso, as hipóteses de isenção e os procedimentos para solicitá-la dependem da legislação aplicável ao veículo.
Ser aposentado pelo INSS também não representa, isoladamente, um motivo para deixar de pagar o tributo.
Condições de saúde podem garantir o benefício
Uma das principais possibilidades de isenção está relacionada às pessoas com deficiência (PcD).
Dependendo do estado, o benefício pode contemplar pessoas com deficiência física, visual, intelectual ou transtorno do espectro autista, desde que atendam aos critérios legais..
Alguns estados autorizam que pessoas com doenças graves, como câncer, possam obter o benefício quando a condição provoca limitações funcionais que atendam às exigências previstas na legislação. No entanto, a Secretaria da Fazenda exige comprovação adequada, incluindo laudos específicos.
Quais documentos são necessários para pedir a isenção?
Embora as exigências variem, os pedidos por deficiência geralmente envolvem documento de identidade, CPF, comprovante de residência, documentação do veículo e laudo médico ou pericial.
Em alguns casos, também são solicitados:
- Carteira Nacional de Habilitação com observações sobre adaptações necessárias;
- Identificação dos motoristas autorizados, quando o beneficiário não dirige;
- Documentação do representante legal, quando aplicável;
- Comprovação de que o veículo atende aos limites de valor e às demais condições estaduais.
Em Goiás o pedido pode ser realizado pela Plataforma Digital de Processos da Secretaria da Economia.
A idade do veículo também pode garantir o benefício
A Emenda Constitucional nº 137/2025 estabeleceu imunidade de IPVA para determinados veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e veículos de uso misto com 20 anos ou mais de fabricação.
A regra entrou em vigor em dezembro de 2025 e alcança veículos enquadrados nas categorias previstas, independentemente de o dono ser aposentado.
Portanto, um idoso de 68 anos pode não conseguir isenção por sua idade, mas seu automóvel poderá estar livre da cobrança caso atenda ao critério de fabricação.
Como saber se o aposentado tem direito à isenção?
O primeiro passo é acessar o site da Secretaria da Fazenda do estado onde o veículo está registrado. Depois, é necessário verificar se existe uma hipótese legal compatível com a situação do proprietário e reunir a documentação exigida.
Em São Paulo, por exemplo, pedidos de isenção para pessoas com deficiência são realizados pelo sistema SIVEI, com exigências próprias de perícia e comprovação.
Assim, para um aposentado de 68 anos, o direito à isenção depende do enquadramento nas regras legais, e não apenas da idade ou do recebimento da aposentadoria.
Siga o Portal 6 no Google News e fique por dentro de tudo!
