Entenda o que levou a Justiça a determinar a liberação dos cinco envolvidos com o crime organizado que foram presos durante a Operação Vis Civitatis
Decisão aponta problemas nas abordagens e nas entradas feitas pela polícia em residências sem mandado judicial
O Portal 6 teve acesso à decisão judicial que determinou a soltura de cinco investigados presos durante a Operação Vis Civitatis, nesta quinta-feira (22), em Anápolis.
Foi a segunda vez na mesma semana que a Justiça colocou em liberdade suspeitos detidos em ações policiais realizadas em meio à recente onda de violência no município, mas os casos são diferentes.
Dias antes, a Justiça já havia determinado a soltura de investigados pelas mortes de Hiago Almeida dos Santos e Ana Carolina Maia Nogueira, baleados em uma distribuidora no Bairro Maracanã, no domingo (18).
A decisão mais recente, porém, não tem relação com o duplo homicídio: trata de uma investigação iniciada após uma tentativa de invasão de residência no Jardim Ana Paula, na madrugada de segunda-feira (19).
No caso dos cinco presos durante a operação, o magistrado considerou que não havia elementos suficientes para justificar as abordagens e as buscas realizadas pela polícia, o que comprometeu a legalidade das prisões.
Como a investigação começou
A ocorrência que deu origem a essa investigação foi registrada por volta das 2h20 de segunda-feira. Os moradores relataram que três homens chutaram repetidamente o portão da casa e que um Peugeot escuro possivelmente dava apoio à ação.
No entanto, as imagens e o registro policial não permitiram identificar a placa ou outras características precisas do veículo.
Posteriormente, policiais abordaram três homens que estavam em um Volkswagen Gol.
Segundo o magistrado, nenhum objeto ilícito foi encontrado no automóvel, que também não havia sido mencionado no registro inicial da tentativa de invasão.
A partir dessa abordagem, os agentes foram até dois imóveis. No primeiro, entraram sob a justificativa de que o portão estava entreaberto. No segundo, localizaram o Peugeot citado na ocorrência e munições.
Ao analisar o caso, o juiz Flávio Pereira dos Santos Silva, em substituição na 5ª Vara de Garantias da comarca de Aparecida de Goiânia, entendeu que não foram apresentadas razões concretas que autorizassem a entrada dos policiais nas residências sem mandado judicial.
O magistrado destacou que um portão aberto ou entreaberto não significa consentimento do morador para a realização de buscas.
Também apontou que a localização posterior do Peugeot em um imóvel, por si só, não demonstrava que os investigados haviam cometido receptação, e que a responsabilidade pelas munições apreendidas precisava ser apurada individualmente.
Juiz também questionou abordagem de outro veículo
A decisão também analisou a abordagem de um Renault Scenic ocupado por outros dois investigados. Os agentes receberam informações de que um homem teria saído de um dos imóveis portando armas e seria resgatado posteriormente.
Para o juiz, porém, não foram esclarecidas suficientemente a origem dessa informação, a identidade do suposto homem nem a ligação dele com os ocupantes do veículo abordado.
Na avaliação do magistrado, a suspeita de envolvimento em uma ocorrência anterior não era suficiente, por si só, para justificar a busca veicular e as entradas nos imóveis.
Diante desses pontos, o juiz determinou o relaxamento das prisões em flagrante dos cinco investigados e a expedição dos alvarás de soltura, caso não estivessem presos por outro motivo.
Investigação pode continuar
A decisão não declara os investigados inocentes nem determina o encerramento da apuração.
Pelo contrário, o magistrado ressaltou expressamente que a Polícia Civil (PC) pode prosseguir com as investigações, realizar diligências complementares e solicitar novas medidas judiciais, desde que cumpra os requisitos previstos na legislação.
Os veículos apreendidos também não foram liberados.
O pedido de restituição apresentado pela defesa foi negado por enquanto, para preservar os bens para eventuais perícias e permitir o esclarecimento das circunstâncias investigadas.
Operação segue até sábado
A soltura ocorreu durante a Operação Vis Civitatis, iniciada na quarta-feira (21) por determinação do governador Daniel Vilela (MDB), após uma sequência de episódios violentos em Anápolis.
A mobilização reúne equipes das polícias Militar, Civil e Penal, além de setores de inteligência, em ações de patrulhamento, buscas por foragidos e combate à atuação de grupos criminosos.
Os trabalhos seguem até sábado (24), com acompanhamento direto do secretário de Segurança Pública de Goiás, coronel Renato Brum.
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