Aposentados de todo o país podem passar a ter direito de receber o pagamento do 14º salário
Proposta de André Janones prevê o pagamento em dobro do subsídio anual para os aposentados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
Um pagamento adicional pode entrar no calendário dos aposentados brasileiros caso uma nova proposta avance no Congresso Nacional. A medida mexe diretamente no abono anual já conhecido pelos segurados, mas ainda precisa superar algumas etapas de votação antes de produzir qualquer efeito.
O Projeto de Lei 5.592/2026, apresentado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), propõe que aposentados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) passem a receber o 13° salário em dobro.
O parlamentar chama o abono de 14° salário porque consistiria em uma segunda parcela do 13° salário em valor integral.
Pagamento
O texto mantém como referência a renda mensal do benefício em dezembro. Dessa forma, o cálculo continuaria seguindo a lógica atualmente utilizada para definir o abono anual.
Além disso, a proposta não prevê inscrição ou solicitação específica para receber o dinheiro. Como as informações dos aposentados já constam nos sistemas previdenciários, o pagamento ocorreria automaticamente para quem tivesse direito.
A proposta, porém, alcança especificamente as aposentadorias mantidas pelo RGPS. Portanto, o texto apresentado não cria automaticamente o mesmo pagamento adicional para todos os demais benefícios oferecidos pelo INSS.
Tramitação
Por enquanto, nenhum aposentado já tem direito ao 14º salário por causa desse projeto. A matéria foi apresentada à Câmara dos Deputados em 18 de outubro de 2026 e iniciou a tramitação legislativa.
Antes de virar lei, o texto ainda terá de avançar pela Câmara, passar pelo Senado e receber sanção presidencial. Além disso, durante esse processo, os parlamentares podem alterar ou até rejeitar a proposta.
Caso seja aprovada e transformada em lei, a mudança começará a produzir efeitos no exercício financeiro seguinte ao da publicação. O projeto também deverá enfrentar discussões sobre impacto nas contas públicas, já que não apresenta no texto um cálculo consolidado do custo total da nova parcela.
Na justificativa, Janones cita dados segundo os quais mais de 24,5 milhões de aposentadorias previdenciárias estavam em manutenção em julho de 2026.
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