Motorista circula com placa apagada pelo desgaste do tempo, é parado em blitz e pode receber multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH
Mesmo quando letras e números desaparecem naturalmente com o tempo, o proprietário continua responsável por manter a identificação legíve
Uma placa antiga, desbotada pelo sol e pela chuva, pode parecer apenas um problema estético. No entanto, quando letras ou números deixam de ser identificados com clareza, a situação pode terminar em multa durante uma fiscalização.
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que conduzir um veículo com qualquer uma das placas sem condições de legibilidade e visibilidade é infração gravíssima. Dessa forma, o motorista pode se deparar com multa de R$ 293,47 e registro de 7 pontos.
Desgaste não elimina irregularidade
Mesmo que a identificação tenha se apagado com o passar dos anos, e não por uma ação intencional, a placa precisa continuar permitindo a leitura dos caracteres.
Além disso, o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito enquadra a situação no artigo 230, inciso VI, do CTB. A responsabilidade pela irregularidade recai sobre o proprietário do veículo.
Por isso, quem percebe números ou letras muito apagados deve buscar a regularização antes de continuar circulando.
Veículo pode ser removido
O CTB também prevê medida administrativa para o caso. Atualmente, o Manual de Fiscalização aponta a remoção do veículo, observados os procedimentos gerais aplicáveis durante a abordagem.
Assim, dependendo da situação encontrada na blitz e da possibilidade de regularização, o carro pode não seguir normalmente até que o problema seja resolvido.
Por outro lado, não é recomendável tentar restaurar a placa por conta própria com tinta, caneta ou fita adesiva. A identificação veicular deve seguir as especificações oficiais, e intervenções indevidas podem criar problemas ainda mais graves.
Como regularizar
Quando a placa perde a legibilidade, o caminho correto é procurar o Detran do estado e solicitar a substituição conforme o procedimento vigente.
Em veículos que ainda utilizam modelos antigos, a regularização pode resultar na instalação de uma placa no padrão Mercosul, conforme as regras aplicáveis ao caso.
Portanto, esperar até que os caracteres desapareçam completamente pode sair caro. A legislação exige que a placa permaneça legível durante toda a circulação do veículo, independentemente de o desgaste ter sido provocado naturalmente pelo tempo.
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