Aparecida de Goiânia encerra na sexta (06) prazo para renegociar dívidas com até 90% de abatimento
Programa de recuperação fiscal alcança IPTU, ITU, ISS, taxas e multas; parcelamento chega a 12 vezes e, no ISS, a 36
Quem tem débitos municipais em Aparecida de Goiânia tem até a próxima sexta-feira (06) para regularizar a situação. Com o REFIS 2026, os contribuintes podem conseguir descontos de até 90% em juros e multas.
O prazo vale para pessoas físicas e jurídicas que desejam aderir ao Programa de Recuperação Fiscal do município.
Entre os débitos que podem entrar na negociação estão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Territorial Urbano (ITU) e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Além disso, o programa contempla o Imposto Sobre Serviços (ISS), taxas, multas e contribuições previstas na legislação municipal.
Quanto de desconto o REFIS 2026 oferece?
O percentual de desconto varia conforme a forma de pagamento. Quem quitar a dívida à vista, por exemplo, terá redução de 90% nos juros de mora e na multa moratória.
Já quem optar pelo parcelamento em até seis vezes terá desconto de 70%. Por outro lado, para pagamentos entre sete e 12 parcelas, a redução cai para 60%.
No caso das multas formais, os percentuais também variam conforme a modalidade escolhida.
Além disso, contribuintes com débitos de ISS podem dividir os valores em até 36 vezes, conforme as condições do programa.
Empresas em recuperação judicial também podem aderir ao REFIS 2026, desde que cumpram as regras estabelecidas.
Atraso nas parcelas pode causar perda dos benefícios
Os contribuintes precisam ficar atentos aos prazos de pagamento. Isso porque o atraso pode provocar a perda dos descontos sobre o saldo devedor.
A regra vale para quem atrasar três parcelas, consecutivas ou não. Da mesma forma, quem deixar uma prestação em aberto por mais de 30 dias após a data final do contrato também pode perder os benefícios.
Além disso, a adesão deve respeitar as restrições previstas na legislação municipal.
Como aderir ao REFIS 2026 em Aparecida de Goiânia?
Os interessados podem aderir ao programa pela internet, no site aparecida.go.gov.br. Para isso, basta acessar a aba “Todos os serviços” e procurar a opção correspondente.
Quem preferir atendimento presencial, por sua vez, pode procurar uma unidade do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) ou do Vapt Vupt que ofereça o serviço.
O contribuinte também pode agendar o atendimento durante o período de adesão. Nesse caso, mesmo que a data disponível seja posterior a 06 de novembro, ele mantém o direito aos benefícios, conforme as regras do programa.
Onde ir
- SAC Centro: Rua Antônio Barbosa Sandoval, nº 300, Setor Central
- SAC Cidade Administrativa: Rua Gervásio Pinheiro, Quadra APM, Lote APM, Residencial Solar Central Park, Cidade Administrativa Maguito Vilela
- SAC Cidade Livre: Avenida Atlântida, Quadra 37, Lote 001E, salas 1C, 2C e 3C, Pátio Independência, Bairro Independência
- SAC Parque Flamboyant: Praça CEU das Artes Deputado João Natal, Avenida Bela Vista, Parque Flamboyant
- SAC Parque Veiga Jardim: Avenida Desembargador Eládio Amorim, Quadra Área, Lote 7, em frente ao Terminal Veiga Jardim
- SAC Vila Brasília: Avenida São Paulo, Quadra 42, Lote 14, sala 1, Jardim das Esmeraldas
- Vapt Vupt Admar Otto (Buriti Shopping): Avenida Rio Verde, Quadra 102, Lote 000A, Vila São Tomaz
- Vapt Vupt Garavelo: Avenida Igualdade, lotes 18 e 19, Garavelo Shopping
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