Trabalhador larga emprego após receber promessa de nova vaga, fica sem nenhum dos dois e Justiça condena empresa a indenizar em R$ 17 mil por falsa promessa de emprego
Profissional havia trabalhado por quatro anos e meio na antiga empresa e chegou a realizar exames admissionais antes de ter a contratação cancelada
Um trabalhador que pediu demissão após receber a confirmação de uma nova oportunidade de emprego acabou ficando desempregado e sem direito ao seguro-desemprego. O caso foi parar na Justiça do Trabalho, que condenou a empresa responsável pela promessa de contratação a pagar R$ 17,7 mil.
A decisão foi proferida pela 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza, no Ceará, após o profissional demonstrar que havia deixado o antigo emprego confiando na admissão anunciada pela nova contratante.
Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), o homem trabalhava havia aproximadamente quatro anos e meio em um atacadista de alimentos quando participou de um processo seletivo, em março de 2026.
A oportunidade era para atuar como operador de empilhadeira, com salário de R$ 2.100, além de benefícios.
Após ser aprovado nas etapas de seleção e receber a confirmação da vaga, ele decidiu encerrar o vínculo anterior. Entretanto, antes mesmo da formalização do contrato, a nova empresa comunicou que não daria continuidade à contratação.
Empresa alegou necessidade de reorganizar funcionários
Durante o processo, a companhia argumentou que a desistência ocorreu devido a uma reorganização operacional do quadro de pessoal. Também sustentou que não havia garantia formal de contratação.
O trabalhador, porém, apresentou documentos que indicavam uma etapa mais avançada do processo seletivo, incluindo mensagens, e-mails e comprovantes de procedimentos admissionais.
Entre os registros estavam a confirmação da aprovação, a realização de exames médicos e uma comunicação oficial de boas-vindas.
Ao analisar as provas, o juiz Ronaldo Solano Feitosa considerou que a empresa havia criado uma expectativa concreta de contratação.
Para o magistrado, a conduta ultrapassou uma simples seleção de candidatos e contrariou os deveres de boa-fé e lealdade que devem existir antes da assinatura de um contrato.
A sentença também destacou que os riscos da atividade empresarial não podem ser transferidos ao trabalhador que tomou decisões profissionais confiando nas informações fornecidas pela contratante.
Justiça estabelece indenização por prejuízos sofridos
A condenação determinou o pagamento de R$ 6.300 por danos morais e R$ 9.134,40 por danos materiais, relacionados ao seguro-desemprego que o profissional deixou de receber após pedir demissão.
Com os demais valores previstos na sentença, o total chegou a R$ 17.731,74.
O juiz, entretanto, rejeitou o pedido de ressarcimento de despesas que não foram comprovadas. Também não determinou o registro do vínculo na carteira de trabalho, já que a contratação não chegou a ser formalizada.
A decisão foi fundamentada na responsabilidade pré-contratual, aplicada quando uma negociação cria expectativas legítimas e sua interrupção, nas circunstâncias do caso, provoca prejuízos.
Isso não significa que toda desistência de contratação gere indenização automaticamente. A Justiça precisa avaliar as provas, o estágio das negociações e os danos provocados.
A sentença é de primeira instância e ainda pode ser contestada pela empresa no TRT-7.
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