Assaí deixa de contratar jovens aprendizes em Goiânia por cinco anos e é condenado a pagar R$ 130 mil, R$ 2 mil por vaga não preenchida
Tribunal reduziu o valor da primeira instância, mas manteve uma multa que pode se repetir a cada dois meses
O Assaí Atacadista terá de pagar R$ 130 mil por deixar de contratar jovens aprendizes em Goiânia durante cinco anos seguidos. Na conta da Justiça do Trabalho, o valor equivale a R$ 2 mil por vaga que a rede deveria ter preenchido.
A decisão saiu da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18). Os desembargadores julgaram recursos da Sendas Distribuidora S/A, dona da rede, e do Ministério Público do Trabalho (MPT), autor da ação civil pública. Por unanimidade, a Turma seguiu o voto do relator, Welington Luis Peixoto, na sessão de 20 de outubro.
A CLT obriga as empresas a manter de 5% a 15% de aprendizes entre os funcionários de funções que exigem formação profissional. Na fiscalização de duas unidades do Assaí, porém, o MPT contou 65 aprendizes a menos nos últimos cinco anos.
Além disso, as tabelas que a própria empresa apresentou mostram o mesmo quadro. Nessas lojas, a rede não atingiu o percentual mínimo em nenhum ano entre 2020 e 2024.
A defesa, por sua vez, afirmou que a rede cumpre a cota. Segundo os advogados, a empresa mantém parceria formal com uma entidade de recrutamento. Também disse que divulga as vagas em feirões, redes sociais, sites de anúncios e na rádio interna das lojas. Por fim, culpou a falta de candidatos interessados.
O tribunal não aceitou os argumentos. Segundo o acórdão, a rede nunca apresentou o contrato da parceria. Da mesma forma, não comprovou nenhuma ação de divulgação.
Além disso, a testemunha levada pela empresa trabalha como chefe de frente de caixa em uma loja no Centro de Goiânia. Em juízo, ela contou que sempre aparecem interessados quando há recrutamento. Para os desembargadores, portanto, a frase contradiz a tese de que faltavam candidatos.
Valor caiu, mas multa continua
Na primeira instância, a 16ª Vara do Trabalho de Goiânia fixou R$ 300 mil por dano moral coletivo. A Turma, contudo, reduziu a condenação para R$ 130 mil. Assim, aplicou o parâmetro de R$ 2 mil por aprendiz que vem usando em casos parecidos.
O relator pesou três pontos a favor da rede. Primeiro, uma das filiais chegou a preencher a cota em 2024. Depois, em outros anos o déficit ficou pequeno. Por último, a empresa passou a cumprir a obrigação depois que o MPT abriu a ação.
Ainda assim, a rede terá de manter pelo menos 5% de aprendizes entre os empregados dessas funções. Se descumprir, pagará R$ 5 mil por aprendiz que deixar de contratar. A cobrança volta a cada 60 dias, sem limite de tempo, até a regularização.
A primeira instância tinha fixado essa multa em R$ 10 mil. A Turma costuma aplicar R$ 1 mil, mas considerou que um valor baixo não pesaria para uma empresa com capital social acima de R$ 1 bilhão. Por isso, chegou aos R$ 5 mil.
O dinheiro das multas irá para uma instituição que o MPT vai indicar. Para provar que cumpriu a decisão, a rede precisará apresentar os contratos de aprendizagem, a matrícula dos jovens em cursos de formação e os dados do eSocial.
Prazo para contratar jovens aprendizes em Goiânia começa no fim do processo
O MPT queria que a obrigação valesse de imediato. No entanto, o tribunal negou esse pedido. Desse modo, a empresa terá 60 dias para se adequar a partir do trânsito em julgado, quando não couber mais recurso.
Segundo o acórdão, a regra da CLT continua valendo durante todo esse período. Ou seja, só a multa fixada no processo depende desse prazo. A rede ainda pode recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A cobrança sobre os jovens aprendizes em Goiânia chega em um momento de mudanças para quem trabalha na rede. O Portal 6 já mostrou como fica a situação de quem trabalha no Assaí com o fim da escala 6×1. Em outro caso na Justiça do Trabalho, um supermercado acabou condenado a pagar R$ 500 mil por ignorar alertas de segurança. Para quem procura uma vaga, há também um feirão em Goiânia com mais de mil oportunidades.
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