Garçons que recebem gorjetas podem ter direito a um 13º maior do que o calculado apenas sobre o salário fixo, explica advogado
Valor extra recebido ao longo do ano pode entrar na remuneração considerada para a gratificação natalina, dependendo da forma de pagamento e das regras da categoria
Garçons que recebem gorjetas ao longo do ano podem ter direito a um 13º salário maior do que aquele calculado apenas sobre o salário fixo registrado pela empresa.
Isso acontece porque a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que as gorjetas recebidas pelo empregado integram a remuneração para efeitos legais. A regra alcança tanto valores entregues diretamente pelo cliente quanto aqueles cobrados pelo estabelecimento como taxa de serviço e posteriormente distribuídos aos trabalhadores.
Gorjeta pode aumentar a base do cálculo
Na prática, quando as gorjetas são regularmente registradas e integram a remuneração do trabalhador, elas podem repercutir no cálculo de parcelas como 13º salário e férias.
Há convenções e acordos coletivos atualmente registrados no Ministério do Trabalho que preveem expressamente a utilização da média das gorjetas recebidas durante o ano para calcular o 13º. Em um desses instrumentos, por exemplo, a empresa deve considerar a média dos meses efetivamente trabalhados no ano de referência.
Isso significa que um garçom que recebe salário fixo mais gorjetas habituais pode ter uma gratificação natalina superior ao valor do salário-base isolado.
Como essa média pode ser feita
A forma exata de calcular pode variar conforme a convenção ou o acordo coletivo aplicável à categoria.
Em alguns instrumentos coletivos, os valores de gorjeta lançados nos contracheques são somados ao longo dos 12 meses do ano e depois divididos por 12 para chegar à média utilizada no 13º.
Outros acordos utilizam uma estimativa mensal de gorjeta, especialmente quando o dinheiro é entregue diretamente pelo cliente e não passa pelo caixa da empresa. Essa estimativa também pode servir como base para 13º, férias, FGTS e contribuições previdenciárias quando houver previsão coletiva.
Nem toda gorjeta funciona da mesma forma
Há diferença entre a taxa de serviço incluída na conta e a gorjeta espontânea entregue diretamente ao trabalhador.
A legislação determina que a gorjeta pertence aos empregados e que os critérios de distribuição e rateio podem ser definidos por convenção ou acordo coletivo. Por isso, a forma como o valor aparece no contracheque e entra no cálculo de direitos pode variar entre empresas e categorias.
O trabalhador deve observar especialmente se as gorjetas aparecem discriminadas nos recibos de pagamento e qual regra está prevista na convenção coletiva da categoria.
Vale conferir o contracheque
O Ministério do Trabalho explica que a remuneração é formada pelo salário e pelas gorjetas recebidas. Já o 13º corresponde, em regra, à remuneração mensal do trabalhador, de forma integral ou proporcional aos meses trabalhados no ano.
Por isso, quem recebe gorjetas com habitualidade e percebe que o 13º foi calculado exclusivamente sobre o salário fixo pode conferir os contracheques e a convenção coletiva aplicável.
Se houver divergência, a orientação é procurar o setor de recursos humanos, o sindicato da categoria ou um profissional especializado em Direito do Trabalho.
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