Idoso com mais de 65 anos tem isenção extra no Imposto de Renda sobre a aposentadoria; veja o valor e quem perde o direito
Lei garante isenção extra de R$ 1.903,98 por mês para aposentados e pensionistas a partir dos 65 anos, zerando o IR sobre benefícios do INSS de até R$ 6.903,98
A isenção extra no Imposto de Renda do idoso é uma parcela que fica livre de imposto a partir do mês em que a pessoa completa 65 anos: R$ 1.903,98 por mês, mais o mesmo valor sobre o 13º.
Ela vale só para aposentadoria, pensão, reserva remunerada e reforma. Somada à isenção geral de R$ 5 mil, que vale desde janeiro de 2026, ela zera o imposto de quem recebe até R$ 6.903,98 por mês do INSS. Salário, aluguel e outras rendas não entram nessa conta.
O benefício está no artigo 6º, inciso XV, da Lei 7.713/1988, e a Receita Federal manteve o valor de R$ 1.903,98 para o ano-calendário de 2026. Já a isenção para quem ganha até R$ 5 mil vem da Lei 15.270/2025, que criou um redutor do imposto.
As duas regras se somam. Além disso, aposentado com doença grave, como câncer ou cardiopatia grave, tem isenção total sobre a aposentadoria, em qualquer idade, por outra regra da mesma lei. Veja também como o INSS mudou a análise de benefícios em novas regras do INSS.
Como funciona a isenção extra no Imposto de Renda?
Todo contribuinte tem uma faixa isenta na tabela do IR. Quem tem 65 anos ou mais ganha uma segunda faixa, de R$ 1.903,98, que é descontada da aposentadoria antes de calcular o imposto.
Por exemplo, um aposentado de 67 anos que recebe R$ 6.903,98 do INSS tem R$ 1.903,98 isentos. Sobram R$ 5.000 de renda tributável.
Sobre esse valor, a tabela gera R$ 312,89 de imposto, e o redutor da Lei 15.270 devolve exatamente esses R$ 312,89. Resultado: imposto zero. Quem recebe mais do que isso paga só sobre o que passa.
| Situação em 2026 | Imposto na fonte |
|---|---|
| Aposentado de qualquer idade com até R$ 5.000 por mês | Zero, pela isenção geral |
| Aposentado com 65 anos ou mais com até R$ 6.903,98 do INSS | Zero, pela isenção geral mais a parcela extra |
| Aposentado com 65 anos ou mais acima de R$ 6.903,98 | Paga só sobre o que ultrapassa, pela tabela |
| Aposentado que também tem salário ou aluguel | A parcela extra não vale para essas rendas |
Quem perde o direito à isenção extra no Imposto de Renda?
- Quem tem menos de 65 anos, mesmo aposentado: a regra começa no mês do aniversário;
- Quem recebe salário, pró-labore, aluguel ou rendimento de aplicação: a parcela extra só abate aposentadoria, pensão, reserva ou reforma;
- Quem tem duas aposentadorias: o limite de R$ 1.903,98 é um só por mês, e não um por fonte pagadora;
- Quem recebe BPC: o benefício assistencial já é isento, então não há o que abater.
O idoso precisa declarar o Imposto de Renda?
Depende da renda, não da idade. Em 2026, a parcela isenta do ano pode chegar a R$ 24.751,74, somando 12 meses e o 13º.
Quem recebeu rendimentos tributáveis acima do limite anual da Receita precisa entregar a declaração e informar a parcela isenta na ficha “Rendimentos isentos e não tributáveis”, no código 10.
O valor aparece no informe de rendimentos do INSS, em campo próprio. Quem não aproveitou a isenção em anos anteriores pode retificar as declarações e pedir a restituição.
Como conferir se o INSS está aplicando a isenção?
- Abra o Meu INSS e baixe o extrato de pagamento do mês seguinte ao aniversário de 65 anos.
- Veja a linha do Imposto de Renda: o desconto deve cair ou sumir a partir desse mês.
- Se o desconto continuou igual, peça a correção pela Central 135; o imposto retido a mais volta na declaração anual.
- Guarde o informe de rendimentos, que o INSS libera em fevereiro, para conferir os valores na declaração.
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