Pensão por morte: viúva com menos de 45 anos recebe por tempo limitado; veja a tabela de duração por idade que vale em 2027
Lei prevê pensão por morte de três anos até vitalícia, conforme a idade do beneficiário, mas exige 18 contribuições e dois anos de união para garantir o prazo integral
A pensão por morte do INSS não é para sempre em todos os casos. Para o cônjuge ou companheiro, a duração depende da idade que ele tinha no dia do óbito.
Quem tinha 45 anos ou mais recebe pelo resto da vida. Quem tinha menos recebe por prazo certo, de 3 a 20 anos. A tabela abaixo está em vigor desde 2021 e vale para 2027, enquanto o governo não publicar uma nova portaria.
A regra está no artigo 77 da Lei 8.213/1991, alterado pela Lei 13.135/2015. As faixas de idade foram atualizadas pela Portaria 424/2020 do Ministério da Economia, com base na expectativa de vida medida pelo IBGE.
A lei permite nova atualização quando a expectativa de vida muda, por isso vale conferir a tabela em vigor na data da morte. Em outubro, o INSS também mudou a forma de analisar pedidos, como o Portal 6 mostrou nas novas regras do INSS para pensão e auxílio.
Quanto tempo dura a pensão por morte do cônjuge?
| Idade do viúvo ou da viúva na data do óbito | Duração da pensão |
|---|---|
| Menos de 22 anos | 3 anos |
| De 22 a 27 anos | 6 anos |
| De 28 a 30 anos | 10 anos |
| De 31 a 41 anos | 15 anos |
| De 42 a 44 anos | 20 anos |
| 45 anos ou mais | Vitalícia |
A tabela vale para óbitos a partir de 1º de janeiro de 2021. Para mortes entre março de 2015 e dezembro de 2020, as faixas eram um ano mais baixas, e a pensão vitalícia começava aos 44. Antes de março de 2015, a pensão do cônjuge era vitalícia em qualquer idade.
Quando a pensão dura só quatro meses?
Os prazos da tabela exigem duas condições. Primeiro, o falecido precisa ter pelo menos 18 contribuições mensais ao INSS. Segundo, o casamento ou a união estável precisa ter pelo menos dois anos. Se uma das duas faltar, a pensão dura apenas quatro meses, em qualquer idade.
Há uma exceção: se a morte foi causada por acidente de qualquer natureza, por doença profissional ou por doença do trabalho, a tabela vale mesmo sem as 18 contribuições ou os dois anos de união. O cônjuge inválido ou com deficiência recebe enquanto durar a condição, respeitado o prazo mínimo da tabela.
Quem mais tem direito e por quanto tempo?
- Filhos: até completarem 21 anos, ou sem limite de idade se forem inválidos ou tiverem deficiência grave;
- Pais: enquanto viverem, se provarem que dependiam financeiramente do falecido e não houver cônjuge nem filhos;
- Irmãos: até os 21 anos, só se não houver cônjuge, filhos nem pais dependentes;
- Ex-cônjuge: apenas se recebia pensão alimentícia, e pelo prazo da tabela de idade.
Quanto é o valor?
Desde a reforma de 2019, a pensão por morte vale 50% da aposentadoria que o falecido recebia, ou teria direito a receber por incapacidade, mais 10% por dependente, até 100%. Assim, viúva sozinha recebe 60%; viúva com dois filhos, 80%.
O valor nunca fica abaixo de um salário mínimo, R$ 1.621 em 2026, quando a pensão é a única renda formal do dependente. Quando um filho completa 21 anos, a cota dele deixa de ser paga e o valor dos demais não aumenta.
Como pedir a pensão por morte?
- Entre no Meu INSS, pelo aplicativo ou pelo site, com a conta gov.br, e procure “Pensão por morte urbana” ou “rural”.
- Anexe a certidão de óbito, os documentos do falecido e dos dependentes e a prova do vínculo: certidão de casamento ou documentos da união estável, como conta conjunta, filhos em comum ou mesmo endereço.
- Peça em até 90 dias depois da morte para receber desde o dia do óbito; depois desse prazo, a pensão começa na data do pedido. Para menores de 16 anos, o prazo é de 180 dias.
- Acompanhe a análise pelo Meu INSS ou pela Central 135.
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