Advogado explica: “Mesmo desempregada, a grávida tem direito a 120 dias de salário-maternidade pagos direto pelo INSS, desde que o bebê nasça em até 12 meses após a última contribuição”
Perder o emprego durante a gestação não encerra automaticamente a proteção previdenciária, mas é preciso observar uma condição importante
Uma mulher que está desempregada quando o bebê nasce ainda pode receber salário-maternidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para isso, porém, ela precisa manter a chamada qualidade de segurada na data do parto.
Na regra básica, essa proteção continua por até 12 meses depois do fim das contribuições para quem deixou de exercer atividade remunerada vinculada à Previdência Social. Durante esse período, conhecido como período de graça, a mulher continua coberta pelo INSS mesmo sem realizar novos recolhimentos.
Benefício dura 120 dias
Quando o direito é reconhecido em razão do nascimento do filho, o salário-maternidade é pago durante 120 dias.
No caso da mulher desempregada que ainda mantém a qualidade de segurada, o pagamento é feito diretamente pelo INSS. O pedido pode ser apresentado a partir do parto, utilizando a certidão de nascimento para comprovação.
A solicitação pode ser realizada pelo Meu INSS. O serviço também está disponível pelo telefone 135 quando houver necessidade de orientação.
Prazo pode ser maior que 12 meses
Embora 12 meses seja a regra geral, esse limite não vale igualmente para todas as desempregadas.
O período de graça pode chegar a 24 meses quando a segurada possui mais de 120 contribuições mensais sem perda da qualidade de segurada. Além disso, podem ser acrescentados outros 12 meses quando a situação de desemprego é comprovada, por exemplo, pelo recebimento do seguro-desemprego ou por registro no Sistema Nacional de Emprego (Sine).
Assim, dependendo do histórico previdenciário, a proteção pode alcançar até 36 meses.
Por isso, a ideia de que o bebê obrigatoriamente precisa nascer até 12 meses depois da última contribuição representa apenas a situação mais comum. Há casos em que a mulher permanece segurada por um período significativamente maior.
Não há mais carência mínima
Outra mudança importante envolve a quantidade de contribuições exigidas.
O INSS informa que, após decisões do Supremo Tribunal Federal e alteração das regras administrativas, não há atualmente carência mínima de contribuições para a concessão do salário-maternidade às categorias abrangidas. O requisito central é comprovar a qualidade de segurada quando ocorrer o parto, a adoção ou outro fato que gere o benefício.
Isso não significa, entretanto, que qualquer contribuição isolada resulte automaticamente no pagamento. O INSS analisa se houve vínculo previdenciário válido e se a segurada ainda estava protegida na data do nascimento.
Quanto a desempregada recebe
Para a desempregada que está no período de graça, o cálculo considera os salários de contribuição anteriores.
Segundo o INSS, o valor corresponde a 1/12 da soma dos últimos 12 salários de contribuição apurados dentro de período de até 15 meses, conforme as regras aplicáveis à categoria.
Por isso, duas mulheres desempregadas podem receber quantias diferentes mesmo tendo direito aos mesmos 120 dias de benefício.
Quem está grávida e deixou de trabalhar recentemente pode consultar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) pelo Meu INSS para conferir vínculos e contribuições e verificar por quanto tempo ainda mantém a proteção previdenciária.
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